O Procon de São José fiscalizou postos de combustíveis do Município nesta terça-feira (28) para garantir o cumprimento da medida provisória 1.157/2023. A ação foi para verificar se os postos mantiveram os preços sem o reajuste, pois a validade da medida termina nesta terça (28).
Na ação, a equipe também solicitou informações e documentos para verificar eventual aumento abusivo dos preços aplicados pelos postos.
O diretor-geral do Procon, Cesar Vieira Filho, destacou a importância da ação. “Se os postos aumentaram os preços de forma abusiva o órgão tomará as providências legais para proteger o consumidor josefense contra essa prática”, garantiu.
SOBRE A MEDIDA
A Medida Provisória 1.157/2023 contribui para a estabilização da economia, evitando o impacto inflacionário vindo de uma possível reoneração dos combustíveis por fatores internos e externos do mercado.
O cumprimento do artigo 2°, I e II, da Medida Provisória , que reduziu a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com gasolina e álcool foi o motivo da fiscalização.
