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Procon de São José fiscaliza preços em postos de combustíveis

Ação tem objetivo de constatar se estabelecimentos cumprem medida provisória que impede aumentos nas bombas

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O Procon de São José fiscalizou postos de combustíveis do Município nesta terça-feira (28) para garantir o cumprimento da medida provisória 1.157/2023. A ação foi para verificar se os postos mantiveram os preços sem o reajuste, pois a validade da medida termina nesta terça (28).

Na ação, a equipe também solicitou informações e documentos para verificar eventual aumento abusivo dos preços aplicados pelos postos.

O diretor-geral do Procon, Cesar Vieira Filho, destacou a importância da ação. “Se os postos aumentaram os preços de forma abusiva o órgão tomará as providências legais para proteger o consumidor josefense contra essa prática”, garantiu.

SOBRE A MEDIDA

A Medida Provisória 1.157/2023 contribui para a estabilização da economia, evitando o impacto inflacionário vindo de uma possível reoneração dos combustíveis por fatores internos e externos do mercado.

O cumprimento do artigo 2°, I e II, da Medida Provisória , que reduziu a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com gasolina e álcool foi o motivo da fiscalização.

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