O Procon de São José ingressou com pedido de instauração de um processo administrativo junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra postos de combustíveis do Município. A investigação diz respeito ao aumento coordenado de preço nas bombas de combustíveis.
A constatação teve início após denúncias recebidas por telefone. A partir disso, os agentes do Procon foram até seis postos e buscaram informações sobre o aumento dos preços. Com base nas respostas recebidas, foram constatados indícios de aumento coordenado dos valores, o que pode caracterizar infração à ordem econômica (Lei 12.529/2011, art. 36, § 3°, I, “a” e II).
O órgão encaminhou toda a documentação colhida para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para que, se for o caso, seja instaurado processo administrativo. Em razão da existência de indícios de infração à ordem econômica, o Procon Municipal de São José/SC envia à Senacon e ao CADE toda a documentação das autuações, para que, se for caso, seja instaurado processo administrativo.
