Vereadores condenam interferência violenta do MP no Legislativo
A liminar conquistada por ação impetrada pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, despachada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, suspendendo a tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor ainda dentro da Câmara de Florianópolis causou muita revolta entre os vereadores.
“É uma afronta violenta contra este Parlamento. Uma interferência nunca vista”, bradou da tribuna nesta semana o vereador Roberto Katumi (PSD). Ele pontuou que em 32 anos de vida pública nunca tinha visto um promotor questionar uma Redação Final de um projeto de lei. Katumi situou que a interferência do promotor aconteceu após a Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) já ter respaldado a Redação Final do projeto que foi aprovado por ampla maioria em plenário. Na CCJ o texto teve voto contrário apenas do vereador Afrânio Boppré (PSOL).
O vereador ponderou que o MP foi ouvido no processo de construção do PL. “Tudo que o MP pediu sobre o projeto referente à Casa Legislativa nós fizemos. Não devemos nada”, comentou. Katumi foi além e disse inclusive que o promotor Fernando Góes Ulysséa faltou com respeito inclusive com sua antecessora que acompanhou por dois anos a tramitação da matéria desde sua origem no Executivo Municipal e o debate com a comunidade. Ulysséa assumiu a 28ª Promotoria de Justiça em março deste ano.
Katumi finalizou pedindo que o presidente da Casa, João Cobalchini, tome providências quanto a essa interferência. “Iremos aceitar calados essa interferência? Nós somos escolhidos pelo povo, nós não somos nomeados, somos um poder independente”, questionou o vereador salientando que a decisão arrancada na Justiça veio num momento completamente equivocado, quando a CCJ já tinha inclusive referendado o texto aprovado pelo plenário. “E digo isso com todo respeito à juíza que não entendeu que a ação dela foi colocar uma mordaça nessa Casa”, finalizou.
MP interfere em hora errada
A vereadora Manu Vieira (Novo) por sua vez lembrou que não viu nenhum representante do Ministério Público durante as 16 audiências públicas realizadas pela prefeitura com a comunidade para debater os pontos da proposta. “E se acha no direito de chegar no final e dizer que tem insuficiência nos estudos e agora diz que temos que prever o futuro”, argumentou a vereadora que justificou que não há como definir com precisão a taxa de crescimento de um bairro ou região. Segundo ela, quem define isso não é o urbanista ou a prefeitura e são sim as pessoas que resolvem morar em um lugar por vários motivos.
Manu também questionou a interferência do MP no processo legislativo. “O teu voto não vale nada. Esse foi o recado que o MP mandou para essa Casa”, alfinetou. O vereador líder de Governo, Renato da Farmácia (PSDB) foi na mesma linha criticando os excessos do Ministério Público em obras e ações públicas na Capital. “Estamos sujeitos a ter que realizar uma sessão extraordinária para ler uma redação final, olha o absurdo”, detalhou. O vereador Dalmo Menezes (UB), um dos mais antigos da Casa também pontou o espanto e frisou que nunca tinha visto tamanha interferência na Redação Final de um projeto de lei após a aprovação da CCJ.
Sessão extraordinária
A Prefeitura buscou na Justiça a cassação da liminar que travou a tramitação do plano diretor. A decisão favorável ao pedido saiu por volta das 16 horas desta quinta-feira (4). Com isso, a Câmara vai realizar uma sessão extraordinária para a aprovação da Redação Final do projeto de lei de revisão do Plano Diretor. A decisão saiu por volta das 16 horas e a expectativa de que essa reunião aconteça até 17h30min desta quinta (5), finalizando a tramitação da matéria no legislativo. A partir daí a revisão do PD vai para o prefeito Topázio Neto (PSD) para sanção. Clique aqui e veja a decisão na íntegra: decisão cassando liminar Plano Diretor
MP envia esclarecimento
Sobre o caso da revisão do Plano Diretor e a decisão na Justiça o Ministério Público enviou à tarde desta quinta-feira (4) um esclarecimento à imprensa. Segue na integra abaixo:
Em relação ao pedido cautelar de suspensão da tramitação do novo Plano Diretor do Município de Florianópolis formulado pela 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e acolhido pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital em 2 de maio de 2023, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no exercício de sua função constitucional de fiscal da ordem jurídica e do regime democrático, esclarece que atua para a observância dos procedimentos legais e para o cumprimento da sentença judicial de homologação de acordo celebrado entre o Município, o Ministério Público e a Defensoria Pública proferida em 16 de julho de 2022.
A atuação ministerial decorre do recebimento, em 12 de março de 2023, de representação com documentos oficiais produzidos por 12 técnicos do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e 14 técnicos da Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM), que apontam insuficiências nos estudos elaborados pelo Município de Florianópolis, além de divergências e ausência de aprofundamento das análises apresentadas pela administração municipal.
Considerando o descumprimento do acordo judicial firmado pelo Município e homologado pelo Poder Judiciário em face da insuficiência dos estudos para a análise dos impactos da proposta de revisão de alteração na infraestrutura urbana e comunitária, o Ministério Público compreendeu pela necessidade de promoção de uma ação de cumprimento da sentença para fins de aprofundamento dos referidos estudos, o que foi acatado, liminarmente, pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Esta instituição afasta, portanto, qualquer afirmação que relacione a mencionada atuação ministerial com possíveis insinuações de “ativismo” e incoerências internas, reafirmando o seu indelével compromisso com o dever constitucional de zelar pela observância da ordem jurídica.
Comando do UB
O ex-prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro explica que não é verdade que a executiva nacional do União Brasil vai mudar o comando do partido em Santa Catarina. Segundo ele, apenas três estados fizeram convenção. “A própria orientação da Nacional era não fazer convenção agora e vão renovar a mesma executiva. O pedido já está com eles só aguardando a deliberação executiva nacional. Correndo a burocracia normal do partido”, explica o prefeito.
Vídeos apócrifos
Faltando mais de um ano para as eleições municipais e já começaram com os vídeos anônimos e apócrifos. Muita calma nessa hora gente, a tecnologia e internet deixa rastos digitais. A Deic está de olho.
Hospital Caridade
A vereadora Carla Ayres (PT) informou nesta semana que o Hospital Caridade de Florianópolis está recebendo o aporte de R$ 1.6 milhão. O valor faz parte de recente pacote de investimentos divulgado pelo Governo Federal para ser aplicado nas instituições hospitalares e santas casas. “Importante informar já que o Estado e o município há muito tempo não viam recursos do governo Federal”, detalhou a vereadora.
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Parque de Coqueiros
Moradores usuários do Parque de Coqueiros estão pouco felizes com a atual administração municipal. O motivo da desconfiança é o desleixo em relação às obras de revitalização do Parque, principal área de lazer da região Continental. Os serviços de arrastam desde o verão. Haja paciência.
Mudou o ambiente
Mas, no mesmo bairro de Coqueiros, há motivo para enaltecer a administração municipal. Trata-se dos novos decks que foram instalados nas praias do Meio, Riso e Saudade. O vereador Marquinhos dos Santos (PSC), que tem sua base naquele bairro, relata que as famílias estão cada vez usando mais os espaços para caminhadas e atividades ao ar livre. Nem o friozinho que está chegando está afastando o público. As estruturas realçaram o embelezamento daquela área nobre da cidade.
Farpas na extrema direita
Fogo no parquinho da extrema direita na Câmara de Florianópolis. Uma reunião fechada com os vereadores Maikon Costa (PL), Bericó (UB) e Maryanne Mattos (PL) pode resultar na falta de efetivo da Guarda para acalmar os ânimos. Tudo começou porque o vereador Maycon chegou atrasado em uma reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública e a presidente Maryanne não lhe permitiu dar o voto de vistas em um projeto cujo entendimento seu é contrário ao da presidente e de Bericó, que é membro ao lado de Maycon.
O projeto em questão veta em Florianópolis a publicidade em todas as mídias que contenha abordagem de identidade de gênero. Enquanto para Maryanne e Bericó o projeto não tem nada de mais, Maycon entende que ele prejudica por exemplo a atividade de pastores evangélicos que desejam citar partes da bíblia onde constam termos de identidade de gênero, caso a transmissão do culto esteja ocorrendo, por exemplo pelo youtube. Na opinião do vereador a matéria é inconstitucional. “Que ela, a Maryanne, seja sensível e vamos ser de direita no voto também e não só no discurso. Que ela mude seu parecer e aceite meu voto de vistas”, ponderou Maycon Costa. A proposta que “alugou um apartamento” na cabeça dos liberais é de autoria da vereadora Carla Ayres (PT).
Ranchos de pesca
O vereador Dalmo Menezes (UB) está sugerindo que, ou o IMA ou a Floram, encontrem uma forma de garantir aos pescadores de tainha uma estrutura mínima com banheiros para esse período da pesca. Ele argumenta que todo ano é a mesma coisa, com os pescadores tendo que erguer ranchos com tabuas de madeira e ao final da safra precisam desmontar as estruturas. Lembrando que a pesca durara dois meses, em maio e junho.
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