O Procon de São José iniciou, em fevereiro, uma fiscalização orientativa nas padarias do município com o objetivo principal de orientar os comerciantes sobre a Lei No 10.674, de 16 de maio de 2003.
Essa legislação exige que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca. Além disso, são necessárias informações nutricionais nos produtos de fabricação própria, que estão embalados na área de venda, além da fixação de preços, entre outros pontos.
A diretora Clarice Fátima da Costa destacou a importância dessa ação, afirmando: “A fiscalização é fundamental para garantir que os estabelecimentos estejam em conformidade com as normas vigentes, assegurando a transparência e a segurança alimentar para os consumidores do município.”
Ela ressaltou ainda que a iniciativa visa não apenas a regularidade legal, mas também a promoção da saúde e bem-estar dos consumidores. “É crucial que os consumidores tenham acesso a informações precisas sobre os produtos que consomem, especialmente aqueles com restrições alimentares, como os portadores de doença celíaca“. afirmou a diretora Clarice Fátima da Costa.
