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Procon de São José pede transparência na segurança alimentar do Município

Equipe de fiscalização visitou padarias do Município para verificar se os produtos de fabricação própria têm as informações nutricionais corretas

O Procon de São José iniciou, em fevereiro, uma fiscalização orientativa nas padarias do município com o objetivo principal de orientar os comerciantes sobre a Lei No 10.674, de 16 de maio de 2003.

Essa legislação exige que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca. Além disso, são necessárias informações nutricionais nos produtos de fabricação própria, que estão embalados na área de venda, além da fixação de preços, entre outros pontos.

A diretora Clarice Fátima da Costa destacou a importância dessa ação, afirmando: “A fiscalização é fundamental para garantir que os estabelecimentos estejam em conformidade com as normas vigentes, assegurando a transparência e a segurança alimentar para os consumidores do município.”

Ela ressaltou ainda que a iniciativa visa não apenas a regularidade legal, mas também a promoção da saúde e bem-estar dos consumidores. “É crucial que os consumidores tenham acesso a informações precisas sobre os produtos que consomem, especialmente aqueles com restrições alimentares, como os portadores de doença celíaca“. afirmou a diretora Clarice Fátima da Costa.

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