Na última terça-feira (04) a equipe técnica da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, formado por Angelo Acir Ferreira Júnior e Marcos Evaldo Machado da Silva, juntamente com o advogado coordenador da Subcomissão Estadual de Regularização
Fundiária Urbana – REURB da OAB/SC, Roberto Neves, compareceu à Superintendência do Patrimônio da União em Florianópolis para tratar com o superintendente do patrimônio da União, Juliano Luiz Pinzetta, assuntos sobre a regularização fundiária em terrenos de marinha.
No encontro foi debatida a possibilidade de regularização, os procedimentos que devem ser adotados para a realização dos trâmites de notificação e a análise processual. Na reunião, o superintendente destacou o interesse em regularizar os imóveis de marinha no município
que preencham os requisitos da lei federal 13.465/17 (REURB). Foram esclarecidas algumas dúvidas sobre os procedimentos dentro da superintendência, de como proceder com a formalização da transferência da área ou pela celebração de acordo de cooperação
técnica da área a ser regularizada.
De acordo com Angelo Ferreira “em Palhoça temos uma grande demanda de imóveis nesta situação em áreas de marinha. E, muitas vezes, os próprios posseiros das áreas acreditam não ser possível a sua regularização. Por isso, é importante ressaltar que através do REURB
é possível sua regularização, basta ao proprietário atender alguns requisitos mínimos da lei. Quem tiver dúvidas sobre esses requisitos ou quer mais informações sobre a regularização fundiária no município, basta procurar a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária que funciona no prédio da administração municipal.
