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Secretaria Municipal da Receita impulsiona o crescimento de São José

Durante o ano foram aprimorados os ambientes de negócios e fortalecimento da arrecadação

O ano de 2023 foi produtivo para a Secretaria de Receita da Prefeitura de São José, além das atribuições já estabelecidas, teve avanços significativos para impulsionar o crescimento econômico do Município, para aprimorar o ambiente de negócios e fortalecimento da arrecadação, com ênfase na simplificação em práticas fiscais orientadoras.

Essas práticas foram planejadas desde 2021, quando foi iniciado um processo de integração e simplificação. A integração com o sistema Redesim foi uma das viradas significativas, que facilitou e acelerou o processo de abertura, alteração e baixa de empresas, afirma o secretário da Receita, Constâncio Krummel Maciel Neto.

Neste mesmo ano, a Secretaria se destacou nacionalmente no Ranking Mapa de Empresas pelo tempo recorde de 4h18 para abertura de empresas. Entre dezembro de 2021 a dezembro de 2023 foram aprovadas 14.147 viabilidades. “Isso só foi possível por meio da centralização de consultas e viabilidade, automatizando os processos, além da integração com o Redesim e capacitação de contadores”.

No ano seguinte, houve uma mudança no sistema, para automatizar processos a exemplo de consulta de viabilidade, cadastro econômico, alterações cadastrais e baixas. “Em apenas dois anos São José realizou uma transformação em seu ambiente empresarial, refletindo não só compromisso com o desenvolvimento econômico, mas também posicionando o município como um exemplo de inovação e eficiência administrativa”, aponta o secretário da Receita.

Automação do Cadastro Econômico

Dede junho de 2023, foram realizadas 4.860 cadastros automáticos e um total de 11.906 no ano, sem necessidade de intervenção humana. Isso só foi possível pela automatização do sistema, eliminando burocracias pós-CNPJ e facilitando a emissão de notas fiscais, detalha o secretário. Os dados agora são importados diretamente da Junta Comercial

Baixas automáticas de empresas

Em 2023 foram registradas 1.532 baixas automáticas de empresas, por meio da simplificação que a Receita fez no sistema, detalha Constâncio. “Para MEIs, a baixa é automática assim que o sistema recebe a informação do portal nacional; para empresas sem dívidas, a baixa ocorre imediatamente após uma verificação rápida; e para empresas com dívidas, o cadastro fica suspenso e instruções são enviadas por e-mail para regularização”.

Emissão de Alvará

Desde junho de 2023, 8.666 protocolos de baixo risco foram deferidos automaticamente, incluindo inscrições e alterações empresariais. A Lei de Liberdade Econômica Municipal isentou empresas de baixo risco em São José do Alvará de Funcionamento, exigindo apenas a Inscrição Municipal.

O cadastro automático gera inscrições em segundos, com notificação por e-mail. Empresas sem local físico podem obter uma Certidão de Dispensa de Alvará online, permitindo iniciar atividades e emitir notas fiscais, se prestadoras de serviços

Para atividades de médio e alto risco em São José em 2023, o Município processou e aprovou 39.764 protocolos, tanto automáticos quanto manuais, provenientes da Junta Comercial, abrangendo inscrições, alterações e baixas de empresas de todos os níveis de risco.

Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)

O Programa de Parcelamento Incentivado de São José surgiu para regularizar as dívidas tributárias dos cidadãos, dando a oportunidade de o cidadão reduzir os juros em até 100%, de acordo com a forma de parcelamento que optou.

“O PPI Buscou aumentar a arrecadação e reduzir execuções fiscais, seguindo princípios de responsabilidade fiscal. O programa evitou ações judiciais ao resolver questões administrativas, acelerando a regularização de débitos. Não incentivou falta de pagamento, mas considerou o contexto da Covid-19”, explica o secretário adjunto da Receita, Jamir Pimenta.

Com o endividamento aumentando 42% pós-pandemia, tornou-se crucial para contribuintes afetados regularizarem dívidas, contribuindo para a recuperação municipal.

Metas

A Receita está buscando a reestruturação do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis (ITBI) de São José; organização dos endereços para ter conformidade com os CEPS; a correção dos cadastros imobiliários; garantir a apuração do Imposto Sobre Serviços (ISS); desenvolvendo um convênio, para evitar a emissão indevida de Dívidas Ativas (CDAs); parceria com a Secretaria de Finanças para orientação sobre o ISS, aprimorando os processos licitatórios, entre outras atividades.

 

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