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InícioADRIANO RIBEIROVereadores da Capital aprovam urgência na tramitação de projeto de internação involuntária

Vereadores da Capital aprovam urgência na tramitação de projeto de internação involuntária

Na primeira sessão do ano, nesta terça-feira (6) os vereadores da Capital aprovaram por ampla maioria a urgência urgentíssima para tramitação do projeto de lei nº 19044/2024

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Internação involuntária

Na primeira sessão do ano da Câmara de Florianópolis os vereadores aprovaram o regime de urgência, urgentíssima para a tramitação do projeto de lei nº 19044/2024, que dispõe sobre a internação involuntária de pessoas que fazem uso de drogas e outras substâncias e que se encontram em situação de rua ou em vulnerabilidade social.

O requerimento de urgência urgentíssima até começou a ser debatido na sessão desta tarde, porém, como sua apreciação deveria ocorrer em um período de meia hora, o líder do Governo, Renato da Farmácia (PSDB) apresentou um requerimento pedindo a derrubada do debate. O presidente João Cobalchini (UB) colocou o pedido em votação e ele foi aprovado.

Assim, o requerimento de urgência foi direto à votação, sendo aprovado por maioria tendo apenas como contrários os votos dos vereadores de esquerda, Afrânio Boppré, Cíntia e Tânia Ramos, do PSOL e Carla Ayres do PT.

Com a aprovação da urgência, os vereadores têm 30 dias para apreciar o projeto de lei nº 19044/2024, de autoria do prefeito Topázio Neto (PSD).

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Humanidade

O vereador Diácono Ricardo (PSD) comemorou a apresentação do projeto de internação involuntária. Ele disse que a medida vem de encontro a uma vontade popular, mediante a quantidade de casos de violência envolvendo moradores de rua na Capital, muitos deles drogados ou viciados em abstinência da droga e alterados. O vereador, que tem uma longa história com envolvimento com o público alvo da lei classificou como importante a ação de cuidar e atender essas pessoas.  “A lei vem de encontro de uma palavra que não abrimos mão que é humanidade”, disse o vereador.

Vereador Diácono Ricardo defendeu o tratamento dos dependentes químicos

Concurso público pra GMF

Já o vereador Maycon Costa (PL) ressaltou a importância também de se ampliar os efetivos das forças de segurança para atender a cidade. Ele cobrou que o prefeito Topázio Neto (PSD) chame com urgência concurso público para reforço dos quadros da Guarda Municipal de Florianópolis. Disse que a Capital atualmente tem apenas um efetivo de 100 agentes, enquanto perante a legislação, deveria ter mais de 800. O vereador lembrou – sob o olhar da vereadora Maryanne Mattos (PL), que está acumulando as funções de guarda municipal e vereadora e freqüenta as sessões fardada – que recentemente até a sede da GMF foi alvo de um furto.

Vereadora Maryanne está acumulando a função com a da GMF

Contra urgência

Já a vereadora Carla Ayres (PT) admitiu que o problema é grave, especialmente diante dos casos de violência envolvendo moradores de rua e cidadãos, porém criticou a urgência para a aprovação do projeto de lei. Em sua opinião, o poder público está sendo omisso e não tem estrutura adequada para tratar o problema. Ela lembrou que o prefeito admitiu no ano passado que a cidade tinha à época 968 moradores de rua, enquanto tem apenas 466 vagas de acolhimento na Casa do Continente, na Casa de Passagem, de Acolhimento, nos hotéis contratados e na Passarela Nego Quirido. “Se existia o problema há uma indisposição em resolver a situação e porque agora essa urgência”, questionou, classificando o projeto como xenofóbico que busca o higienismo urbano.  

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Protesto esvaziado

Movimentos sociais ligados à esquerda programaram protestos em frente à Câmara nesta terça-feira (6), dia em que o projeto de lei de internação involuntário começou a tramitar. Um forte aparato policial com agentes da GMF e da PM foi disposto nos arredores da Casa. Porém, menos de 30 manifestantes estiveram presentes no protesto.

Protesto esvaziado da esquerda
Um forte aparato de segurança esteve na Câmara nesta terça (6)

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