A Prefeitura de São José está cobrando empenho dos moradores na regularização da rede de esgoto de residências localizadas nas imediações do rio Araújo. Com o chamamento, o Município mantém o compromisso com o programa Trato Pelo Araújo, promovido pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), executado pela JPR Ambiental.
Até janeiro de 2023, a Casan enviou para 52 moradores o Termo de Ocorrência e Infração (TOI). O documento aponta inadequações que prejudicam o funcionamento da rede pública de esgoto, conforme consultoria gratuita da JPR Ambiental, contratada pela Companhia.
Os autuados têm o prazo de 15 dias após o recebimento do TOI para apresentar a defesa. Ela pode ser feita de modo presencial ou por meio do telefone (48) 99203-6873.
Caso o cidadão não exerça o direito de justificar a conduta até a data limite, pode ser penalizado diretamente na conta da água. O TOI é aplicado em casos como a ausência de uma caixa de gordura, que gera o entupimento na rede, ou a ligação inadequada da água da chuva no esgotamento sanitário – um desvio sério que sobrecarrega o sistema e pode causar extravasamentos.
UNIDOS PELO ARAÚJO
Apesar da Prefeitura não ser autora do programa Trato Pelo Araujo, é apoiadora por meio de ações de parceria integradas da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (Engenharia Sanitária), Secretaria de Saúde (Vigilância Sanitária) e Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos articulou no ano passado duas reuniões com a Casan e a JRP para tratar sobre o tema; a Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável por sua vez participa de algumas das ações de fiscalização da JRP e também, realiza atividades isoladas monitorando as nascentes do Rio Araújo, por exemplo, do bairro Bela Vista; já a Vigilância Sanitária fica responsável por verificar a situação das residências.
No ano passado, a Vigilância recebeu informações da empresa sobre 594 moradores que precisam regularizar a ligação de esgoto. Destes, foram lavrados 500 autos de intimação, solicitando a regularização das ligações com a rede de esgoto e a comprovação de quem fez o ajuste via Declaração de Regularidade emitida pela Casan. Para mais informações entre em contato via WhatsApp: (48) 98442-4937.
