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Prefeitura de São José demole construção irregular que obstruía córrego na Rua Célio Veiga

Obra ilegal bloqueava galeria pluvial e comprometia a vazão das águas de córrego, contribuindo para alagamentos na região

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A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Infraestrutura e com apoio dos fiscais da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), demoliu na manhã desta segunda-feira (2), uma construção irregular localizada ao lado da residência de número 2332, na Rua Célio Veiga, no bairro Jardim Cidade Florianópolis. A estrutura estava edificada sobre um curso de água natural, obstruindo a vazão das águas que descem do morro e bloqueando a galeria existente no local, o que agravava os problemas de alagamento na via.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Nardi Arruda, a edificação ocupava de forma irregular as duas margens do córrego, com vigas baldrame e fundações sobre a área de preservação permanente. “Infelizmente havia uma estrutura de uma casa construída sobre as duas margens do córrego, o que causava sérios problemas de drenagem e alagamentos na Rua Célio Veiga, a montante deste ponto. Para minimizar esses impactos, foi necessária a retirada das vigas baldrame e das fundações da casa construídas sobre o córrego existente”.

Foram removidas as quatro vigas de concreto armado e as quatro sapatas. O secretário Nardi ressalta que, conforme a legislação ambiental, deve ser respeitada uma faixa mínima de 30 metros de preservação permanente em cada margem de cursos d’água naturais, o que não era observado no local. “Nada disso estava sendo respeitado, e isso contribuía diretamente para os alagamentos registrados na rua”, destacou.

Após a demolição, a Prefeitura dará continuidade aos trabalhos de recuperação da área. Está previsto o roncamento de pedras na lateral do córrego, além da limpeza das margens com capinagem. Máquinas do tipo bobcat também irão acessar a galeria para realizar a desobstrução, com a retirada de lodo, areia e resíduos de material de construção provenientes da obra irregular.

O fiscal de posturas da Susp, Renato José Horstmann, informou que a multa pela construção irregular pode chegar a 200 URVs (Unidade de Referência de Vencimento), o que representa aproximadamente R$ 40 mil, considerando o valor atual da unidade, de R$ 275,41. Além disso, outros órgãos serão acionados para apuração de possíveis irregularidades. Entre eles estão a Celesc, devido a ligação irregular de energia elétrica; a Vigilância Sanitária, por conta de esgoto irregular; a Defesa Civil por obra irregular; e a Fundação do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Ainda conforme a fiscalização, a intervenção no local foi motivada pela necessidade urgente de acesso à vala para limpeza e desobstrução, diante dos recorrentes problemas em dias de chuva. Agora, será realizado um levantamento completo da situação do imóvel, incluindo a verificação de escritura e demais documentos. A partir dessa análise, o proprietário poderá ser formalmente notificado, multado e ter instaurado um processo administrativo, que pode resultar até na demolição total da edificação, caso sejam confirmadas as irregularidades.

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