A Prefeitura de São José publicou nesta segunda-feira (4), a Portaria nº 004/2026, que convoca os concessionários de jazigos em estado de abandono no Cemitério Municipal da Colônia Santana a realizarem a devida regularização dos espaços. O documento, assinado pelo secretário de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Michael Pedro Rosanelli, estabelece prazo de 30 dias para que sejam feitas obras de manutenção, reforma ou regularização documental.
A medida está fundamentada na Lei Municipal nº 2.378/1992 e na Lei Complementar nº 151/2024, que determinam a obrigatoriedade de conservação das sepulturas por parte dos responsáveis. Conforme a portaria, os jazigos que apresentarem condições de abandono, comprometendo a estética, segurança e higiene, poderão ser desapropriados pelo poder público.
Ao todo, 56 gavetas localizadas no Bloco D do cemitério foram listadas na publicação oficial. Nos casos em que não foi possível a notificação direta dos responsáveis, a intimação está sendo feita por meio do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina e também com a fixação de avisos no próprio cemitério.
Caso não haja regularização dentro do prazo estipulado, as concessões serão canceladas. Os restos mortais e eventuais pertences serão removidos e armazenados no ossuário municipal por um período de seis meses. Após esse prazo, poderão ser incinerados, conforme prevê a legislação vigente.
A iniciativa busca garantir a adequada gestão dos espaços públicos de sepultamento, possibilitando a reutilização de áreas e assegurando melhores condições de conservação e organização no cemitério municipal.
