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Vereadores convocam reunião para discutir ações do MP contra alterações no Plano Diretor

Vereadores convocam a comunidade para discutir ao menos três ações ajuizadas pelo MP Estadual questionando regras de planejamento e ocupação urbana na Capital. Leia também sobre a reforma administrativa que o prefeito Topázio envia nesta semana para a Câmara

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A Câmara de Florianópolis reagiu ao posicionamento do Ministério Público que ajuizou várias ações questionando regras de planejamento e ocupação urbana que nasceram principalmente no momento da revisão do Plano Diretor, realizado pela Câmara em 2023.

Para debater o impasse jurídico que ameaça o setor imobiliário da Capital, foi agendado a realização de uma Reunião Ampliada para a próxima quarta-feira (18), às 16 horas, no plenário principal. A reunião acontece no âmbito de três comissões técnicas da Casa: de Obras Públicas; de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.

O convite para a reunião foi reforçado pelo vereador Rafael de Lima (PSD), que é o presidente da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Urbano, do Mercado Imobiliário e da Indústria da Construção Civil. Ele argumentou que a iniciativa pretende debater a insegurança jurídica que vem se instalando na cidade diante da ofensiva do MP contra as alterações no Plano Diretor.

Insegurança Jurídica

O vereador Rafinha se manifestou contrário às ações do MP contra as alterações no Plano Diretor. De acordo com ele, a revisão do documento feito pela Casa trouxe – depois de mais de uma década – a pacificação acabando com a insegurança jurídica que existia e “inaugurou um novo momento para a cidade, um momento para as pessoas acreditarem na segurança das regras”.

Segundo ele, infelizmente, o MP estadual tem feito uma série de ações, na sua opinião, com falta de diálogo com o poder Executivo e Legislativo. Ele salientou que isso coloca em risco uma série de investimentos importantes que estão sendo feitos na cidade. O vereador finalizou afirmando que o objetivo é buscar soluções.

Questionamentos

Para acompanhar melhor os questionamentos do Ministério Público relacionados às alterações no Plano Diretor, confira a íntegra da manifestação do MP na seguinte matéria: Ministério Público esclarece ações relacionadas às regras de ocupação urbana em Florianópolis

Reforma administrativa

O prefeito Topázio Neto (Podemos) reuniu nesta segunda-feira (16) sua base de apoio na Câmara e apresentou os principais pontos da reforma administrativa que está encaminhando para a Casa nessa semana.

São vários pontos que mudarão a estrutura administração municipal, entre eles a criação da Secretaria de Governo; a instalação de uma subsecretaria para tratar de assuntos relacionados às mudanças climáticas e ao bem-estar animal; ações de fortalecimento da atuação da Floram e da Fazenda Municipal, bem como conferir a Ordem Pública uma atuação mais coordenada com outros órgãos.

A proposta conta ainda com outros pontos que serão debatidos pelos vereadores neste final de ano, para entrar em validade a partir do ano que vem. Apesar de existir a possibilidade de ajustes, a tendência é de que a proposta seja aprovada, visto que o prefeito conta com ampla maioria no Legislativo.

Turismo não é ilha

As sugestões que compõem a reforma administrativa proposta pelo prefeito Topázio Neto (Podemos) já começam encontrar resistências na Câmara, mesmo antes do início da tramitação. O vereador João do Bericó (PL) usou a tribuna na sessão desta segunda (16) para explanar que tem conversado com setores do turismo e se posicionou terminantemente contra a proposta de separar a secretaria de Turismo do Desenvolvimento Econômico. Segundo ele, “o turismo não é uma ilha e não anda sozinho”.

Sucessão do Topázio

A vice-prefeita Maryanne Terezinha Mattos (PL), ao que parece, larga na frente para ser o nome do atual grupo que governa Florianópolis para a disputa da sucessão ao prefeito Topázio Neto (Podemos). Além de contar com a posição natural na linha sucessória, por ser vice de Topázio, pertence ao PL do governador Jorginho Mello, principal parceiro do prefeito.

vice-prefeita Maryanne Terezinha Mattos

Agradecimento

O presidente da Câmara da Capital, João Cobalchini (MDB), prestes a encerrar seu ciclo na presidência da Casa reuniu nesta segunda-feira (16) servidores efetivos para um momento de confraternização. “Ao longo desses quatro anos à frente da Presidência da Câmara de Florianópolis, tive o privilégio de contar com profissionais dedicados, comprometidos e fundamentais para cada conquista da nossa gestão”, disse.

Presidente e os servidores efetivos da Casa

Saldo positivo

Florianópolis registrou 93.515 admissões e saldo de +756 vagas com carteira assinada de janeiro a agosto de 2026, segundo os microdados do Novo CAGED. – A 1ª parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro e a 2ª até 20 de dezembro (Lei nº 4.749/1965). Os dados são do dodocumento.com, com base nos microdados do Novo CAGED/TEM.

Dado negativo

Ao reforçar a importância dos investimentos nas estruturas dos Centros de Educação de Jovens e Adultos, em Florianópolis, o vereador Professor Bruno (PT), citou na sessão desta segunda-feira (16), um dado impressionante. De acordo com ele, a Capital tem em torno de 50.000 pessoas que não possuem o ensino fundamental concluído. É muito para a Capital de um dos estados mais desenvolvidos e com população mais esclarecida do País. Por isso a necessidade de investimentos para atrair e segurar quem decida voltar aos bancos escolares, mesmo na idade adulta.

Férias

Depois de merecidas férias retomo esse espaço dedicado a informações sobre a política em Florianópolis e região Metropolitana. Fontes e amigos, estou à disposição.

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