Empresas que prestam serviços ao Governo de Santa Catarina, estão interrompendo os serviços de atendimentos à pacientes de doenças especiais, que têm seus direitos garantidos por ações judiciais. O motivo é a burocracia do novo governo que assumiu em janeiro. A Secretaria da Saúde ainda não empenhou os serviços contratados para 2023 com muitos prestadores.
Algumas empresas já estão suspendendo os atendimentos por falta de pagamento do que foi atendido desde dezembro de 2022. Em Nota à este Informe Floripa, a Secretaria de Estado de Saúde disse que está empenhada em agilizar a parte burocrática desses processos. Veja o que diz a Secretaria em Nota ao final desta matéria.
Alguns prestadores de serviço ouvidos pelo Informe Floripa informam que o Governo do Estado está devendo serviços prestados no ano passado. Os atendimentos de dezembro de 2022 e de janeiro de 2023 ainda não foram empenhados e as empresas prestaram os serviços até fevereiro de 2023, sem perspectivas de receberem do Estado.
A burocracia do governo ameaça as empresas, em sua maioria, micro e pequenas empresas, que não suportam continuar a prestar os serviços sem receber, pois, a folha de profissionais tem que ser paga.
Essas empresas atendem pacientes de várias idades, em sua maioria crianças com AME, adrenoleucodistrofia, tetraplégica, paralisia cerebral ou autismo. Uma empresa que atua no setor informa que tem processos relativos a 30 contratos paralisados.
Empresa suspende atendimento
Já outra empresária, com cerca de 60 contratos com a Secretaria de Estado da Saúde e que prefere não se identificar informa que na semana passada foram suspensos os atendimentos a mais de 56 pacientes, em todo o Estado, por falta de pagamento. “São pacientes que possuem atendimento de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicólogo, alguns atendimentos três vezes por dia pois precisam dos fisioterapeutas respiratórios para sobreviver”, explica a dirigente. “Tivemos que suspender pois não tivemos os contratos desses pacientes empenhados pelo Estado para 2023. Isso nunca aconteceu”, completa.
A dirigente explica que a empresa não tem condição de suportar o custo financeiro para manter o atendimento. “Atendemos de janeiro até dia primeiro de março, por nossa conta e risco, mas somos uma pequena empresa, não temos condições de manter mais um mês”, explica.
Ela conta que a Secretaria de Estado de Saúde foi informada da situação. “Notificamos o Estado algumas vezes por e-mail, informando que seria insustentável continuarmos sem os empenhos em março”, acrescenta. “Semana passada notificamos formalmente por Correio. Na quarta-feira tiveram uma reunião de emergência na DLIC (Direção de Licitações e Contratos) da SES para tratar sobre o caso, já que são todos pacientes de ordem judicial. Porém dizem que muito pouco podem fazer e que sentem muito tudo isso”, explica.
A dirigente explica que tentou resolver a situação de todas as formas. “São muitas vidas em jogo. Uma semana para essas famílias significam regressões nos pacientes que não têm volta”, explica. A empresa atende pacientes com todos os diagnósticos possíveis. Tem, por exemplo, bebês de dois anos em UTI domiciliar por hipoxia neonatal, crianças com síndromes raras; vítimas de AVC, jovens vítimas de acidentes e outros casos.
NOTA – Secretaria de Estado da Saúde
“Desde o início da gestão atual, temos trabalhado no sentido de atualizar essas renovações contratuais.
São mais de 1.000 contratos vigentes, dos quais 495 serão prorrogados até o final de 2023. Temos em andamento, no momento, 69 contratos para renovação. Trata-se de demandas judiciais e a SES está empenhada na agilização do atendimento a esses pacientes.
Estamos conversando com as empresas no sentido de que não paralisem os serviços. A SES tem trabalhado pela desburocratização dos processos para que, com a maior brevidade possível, a situação seja regularizada”.
Lamentável que vidas urgências sejam tratadas lenta e burocraticamente.