MEIs e pequenas empresas ganham novo prazo para renegociar dívidas ativas da União
A União prorrogou o prazo para que os contribuintes com dívidas ativas de até 60 salários mínimos possam renegociá-las com vantagens. A medida beneficia as pessoas físicas, os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas e as empresas de pequeno porte que têm débitos há mais de um ano. Eles podem fazer mais de uma negociação de pequeno valor, conforme a sua situação. Os benefícios incluem uma entrada de 5% em até 5 parcelas mensais, e o saldo em até 55 meses. Além disso, os contribuintes podem obter descontos de até 45% no valor total da dívida, sendo que o valor mínimo a ser pago é de R$ 25,00 para MEIs e R$ 100,00 para os demais. As parcelas são corrigidas pela taxa Selic, que é calculada mensalmente desde o mês seguinte ao da adesão até o mês anterior ao do pagamento. Há também um acréscimo de 1% no mês do pagamento.
O Ivam Michaltchuk, presidente da AMPE Metropolitana, associação que representa e defende os interesses de mais de 250 mil dos MEIs e pequenas empresas da região metropolitana de Florianópolis, elogiou a iniciativa da União. “A renegociação de dívidas ativas é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem a sua situação fiscal e possam continuar com os seus negócios. A Ampe Metropolitana apoia e orienta os seus associados durante todo o processo, oferecendo diversos serviços e benefícios, como cursos, consultorias, convênios, eventos e muito mais”, lembrou.
Não entregou seu imposto de renda? Veja como proceder
Se você perdeu o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda, que terminou na quarta-feira (31), saiba que ainda é possível regularizar sua situação. Mas fique atento: você terá que pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do valor do imposto devido. Além disso, é preciso verificar se há outras pendências com a Receita Federal. O auditor-fiscal Ricardo Ribeiro Júnior explica como fazer isso: “o contribuinte deve acessar o portal e-Cac e conferir se a declaração foi processada e se há alguma inconsistência ou divergência de dados. Caso haja, ele deve retificar a declaração e corrigir os erros”.
Já ouviu falar em golpes do MEI? Fique atento!
Ser MEI tem muitas vantagens, mas também exige cuidados. Você sabia que os golpistas estão de olho nos novos empreendedores? Eles usam vários truques para tentar enganar os empreendedores e tirar dinheiro deles. Por isso, fique atento e não caia no “golpe do MEI”!
O presidente da Ampe Metropolitana, Ivam Michaltchuk, alerta que os golpes são muitos e variados. “Tem MEI que recebe até 10 ligações ou mensagens por dia com ofertas falsas, como registro de marca, empréstimo fácil, crédito pré-aprovado e até taxa associativa. Tudo mentira!”, adverte. Para se proteger, o MEI precisa se informar bem e desconfiar de qualquer cobrança ou solicitação estranha. Os golpes mais frequentes são os de boletos falsos, e-mails falsos sobre a declaração anual, auxílio falso do Sebrae, golpes do DAS, empréstimos falsos, DECORE falsas, sites falsos de abertura de MEI e taxa falsa de associação empresarial. Se tiver dúvida, consulte o SIMPI, que está sempre pronto para ajudar e orientar os MEIs.
AMPE leva experiência de Florianópolis para Minas Gerais e Santa Catarina
Cofundador, ex-presidente e atual vice-presidente da Ampe, além de ex-superintendente de Desenvolvimento Econômico de Florianópolis, Piter Santana vai compartilhar sua trajetória e seus aprendizados em dois eventos neste mês. O empresário e líder associativista foi convidado pelo Sebrae-MG para palestrar para empresários e gestores públicos da região Oeste de Minas Gerais, no dia 21 de junho, na cidade de Divinópolis. No dia 26 de junho, vai repetir a palestra no Palco Fepese Experience, no Summit Cidades 2023, que acontecerá em Florianópolis.
Ao abordar o tema “Desenvolvimento Econômico na Prática”, Piter Santana vai mostrar como o apoio da Ampe foi fundamental para tornar a capital catarinense uma referência em desenvolvimento econômico a apoio às micro e pequenas Empresas e MEIs no país. Vai destacar ainda as iniciativas que implementou quando foi superintendente de Desenvolvimento Econômico, como o Programa Juro Zero Floripa, a Lei de Desburocratização, o Plano de Desenvolvimento Econômico 2030, entre outras. Também vai falar sobre os desafios e as oportunidades para os empreendedores de pequeno porte no cenário atual. Os interessados em participar dos eventos podem se inscrever pelo site do Sebrae-MG ou do Summit Cidades 2023.
ARTIGO
MEI: um importante agente de transformação social e econômica
Piter Santana
Vice-presidente da Ampe
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica que permite a formalização de trabalhadores por conta própria, com baixo custo e facilidade de abertura e manutenção. Segundo dados do Portal do Empreendedor, até abril de 2021 havia mais de 11 milhões de MEIs no Brasil, sendo cerca de 700 mil em Santa Catarina e 75 mil em Florianópolis, 29 mil em São José, 25 mil em Palhoça, 10 mil e Biguaçu e mais 11 mil nos outros 18 municípios da região, somando mais de 150 mil MEIS apenas na Grande Florianópolis.
O MEI contribui para o desenvolvimento econômico local dos municípios da Grande Florianópolis, pois gera renda, emprego e tributos municipais. Em Florianópolis, por exemplo, esse representa R$ 4,5 milhões anuais nos cofres públicos. Além disso, o MEI pode acessar benefícios previdenciários, crédito, capacitação e participar de licitações públicas.
A Ampe Metropolitana atua há mais de 13 anos com objetivo de apoiar e incentivar o MEI e as micro e pequenas empresas da região, propondo e cobrando dos poderes executivo e legislativos a criação de políticas públicas para um melhor ambiente de negócios. Proposto pela Ampe, o Programas Juro Zero Municipal, implementado em Florianópolis em 2017 e que parou de funcionar em 2021, começou a funcionar em Palhoça há pouco tempo e deve ser lançado em Biguaçu e São José.
Outra iniciativa importante que a entidade ajudou na elaboração foi a Casa do Empreendedor, inaugurada em fevereiro de 2021 pelo Sebrae/SC e pela Prefeitura de Florianópolis, com o objetivo de facilitar a criação de novas empresas, estimular a geração de empregos e fortalecer a economia da cidade. O espaço concentra todos os serviços e orientações aos futuros empreendedores da Capital e donos de micro, pequenas e médias empresas, com o mesmo modelo em outras cidades.
Precisamos que os gestores públicos olhem com mais atenção para o MEI, que é um importante agente de transformação social e econômica na Grande Florianópolis, pois promove a inclusão produtiva, a formalização dos negócios e o fortalecimento do empreendedorismo na região.
