A Prefeitura de Florianópolis oficializou as normas de ocupação de faixas de areia por parte de bares e restaurantes para o verão 2025/2026. O decreto, publicado no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (12), estabelece diretrizes para colocação de mesas, cadeiras, espreguiçadeiras e guarda-sóis nas praias.
Os estabelecimentos fixados em praias devem solicitar suas licenças e alvarás para ocupar a faixa de areia através da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Fica permitida a ocupação do espaço até 30 de abril, com possibilidade de renovação anual mediante requerimento.
O decreto exige que os bares e restaurantes indiquem a quantidade de equipamentos que disponibilizarão nas praias, bem como proíbe a cobrança de uso por parte do público. Ainda, fica estabelecida a distância mínima entre o mobiliário e a beira do mar, contada desde a maré mais alta do dia.
Caberá aos locais disponibilizar lixeiras de 100L para recolher os resíduos gerados na área utilizada, disponibilizar recipientes naturais em cada mesa para recolhimento de resíduos e colaborar na preservação da restinga e na manutenção das estruturas e equipamentos públicos. O não cumprimento desses e dos demais pontos fixados no decreto implica a suspensão do alvará.
