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Idosos têm até 30 de julho para abertura do processo de Isenção do IPTU em São José

A Prefeitura disponibiliza links para a inscrição e solução de dúvidas

A Prefeitura de São José informa que os idosos que estão se aposentando precisam abrir o processo de isenção do IPTU até 30 de julho. Esse processo de isenção garante que aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e idosos não precisem se apresentar na Prefeitura todos os anos para garantir a isenção. O prazo foi estendido para cinco anos, desde 2022.

A ampliação do período de validade da isenção foi promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Receita (SMR), mediante a alteração da Lei de Isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), sancionada em julho de 2022. 

Muitos idosos têm a contabilidade apertada e esta medida auxilia no uso dos benefícios recebidos, como o 13º salário, para pagar outras contas ou até aproveitar para o lazer”, acrescentou.

Em 2022, cerca de mil munícipes pediram a isenção do IPTU pelos próximos cinco anos. A perspectiva da Secretaria da Receita é de que o número de beneficiados aumente neste ano.

Os requisitos e documentos para solicitar a isenção podem ser conferidos através do link. O prazo final para o pedido é 31 de julho.

Para entender como funciona o processo, a Secretaria da Receita preparou dois vídeos:

Como solicitar o acesso: https://youtu.be/iuyw-NFUu18

Abertura do processo de forma digital:

https://youtu.be/iuyw-NFUu18

Informações e dúvidas

As dúvidas sobre os documentos de autorização e certificados podem ser tiradas através do telefone (48) 3381-0020.

Em casos de dúvidas sobre a isenção do IPTU, a Secretaria da Receita atende de segunda a sexta-feira das 8h às 19h pelo WhatsApp através do número (48) 98814-1815.

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