Jorginho ainda tem 10 dias para cumprir promessa
No calor da emoção, para surfar na onda do populismo o governador Jorginho Melo (PL) veio à público após o massacre da creche em Blumenau, ocorrido há exatos 50 dias de hoje, para anunciar que colocaria um policial da reserva armado em cada escola estadual de Santa Catarina. Mandou para a Assembleia Legislativa projeto de lei instituindo o programa Escola Segura, e criando a possibilidade de contratação desses profissionais. O projeto foi rapidamente aprovado pelos deputados. Mas, ao que parece faltou ao chefe do Executivo calcular a quantidade de PMs na reserva e a quantidade de escolas à serem cobertas.
O programa do Governo de SC é capenga. Tanto que a própria Polícia Militar está tendo dificuldade para mapear os ex-PMs interessados e colocou até um anúncio no Instagram (https://www.instagram.com/reel/CsoqWSkgskq/?igshid=ZWQyN2ExYTkwZQ==) . Imagina, será que a PM não tem um cadastro desse pessoal? Informações de dentro da corporação, dão conta que há apenas cerca de 300 policiais mapeados para atuar na segurança das escolas. Enquanto isso há 1.053 unidades escolares do Estado.
Quando aconteceu a tragédia em Blumenau Jorginho Mello prometeu que em 60 dias (portanto exatamente daqui 10 dias) teria um policial armado em cada uma das escolas do Estado. À época foi divulgado que o investimento previsto para efetivar as medidas seria de R$ 70 milhões. “Não importa quanto isso vai custar, o governo do Estado vai fazer, porque nossos filhos e netos merecem estar seguros nas escolas”, disse o governador do Estado, Jorginho Mello (PL).
O governador do PL ainda tem 10 dias para cumprir sua promessa. Se tem 300 policiais aposentados, faltam só pouco mais de 700, ou vai querer o governador tirar PMs da ativa para essa tarefa? E qual o critério de cobertura das escolas caso não se encontre os policiais interessados suficientes? Bora trabalhar Jorginho, ainda falta 10 dias para, segundo o senhor, “nossas crianças estarem seguras com um policial armado na frente da escola”.
Servidores da Capital podem decretar greve semana que vem
Os servidores públicos municipais de Florianópolis estão na eminência de decretar uma greve. Sabe aquela, tradicional de todo ano, durante as negociações da data-base. A mesa de negociação está aberta, mas o Sintrasem comunica que resiste à proposta da prefeitura, mesmo com aumento acima da inflação (leia mais abaixo).
Na próxima terça-feira (30/5) os trabalhadores da Prefeitura de Florianópolis têm assembleia decisiva com deliberação de greve ou não. “A resposta do prefeito Topázio à nossa pauta de data-base, junto com seu projeto de terceirização através de Organizações Sociais (O.S.), é um ataque ao serviço público e aos nossos direitos”, diz comunicado do Sintrasem nas redes sociais. A assembleia será realizada na Praça Tancredo Neves, a partir das 13h (primeira chamada) e 13h30 (segunda chamada).
Além da questão da data base, o que está pesando neste ano é o projeto do prefeito Topázio de avançar na utilização de Organizações Sociais em substituição aos servidores públicos.
Segundo o governo municipal, tanto a Upa do Norte da Ilha, quanto a do Sul da Ilha (que agora vai ser levada para o Complexo de Saúde no antigo Aeroporto), serão administradas e tocadas através de funcionários contratados por OSs, como ocorre com a UPA do Continente, que, aliás, tem avaliação positiva no atendimento. Esse detalhe é o principal ingrediente que pode levar a uma greve a partir da semana que vem.
Reajuste acima da inflação
Na negociação da data-base, a atual administração da Capital tem mostrado boa vontade. Na mesa de negociação com o sindicato dos trabalhadores (Sintrasem) há mais de um mês, a Prefeitura oficializou proposta de reajuste de 6% para todos os servidores de Florianópolis, acima dos 5% de inflação no último ano, ou seja, com ganho real. O vale-alimentação também está incluso com reajuste de 6%. Para auxiliares da sala, uma grande parte dos servidores da educação, o executivo propõe, além do reajuste, uma nova gratificação de R$ 300,00, possibilitando um aumento de 17% nos salários.
Com a proposta de reajuste com ganho real, acima da inflação, o município espera que o Sindicato finalize o estado de greve e que a população de Florianópolis não sofra com interrupções de serviços, especialmente na área da saúde, já que os casos de doenças respiratórias tendem a aumentar nas próximas semanas.
Acordo em São José
Já em São José a negociação entre o prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) e os servidores públicos, à exemplo de anos anteriores, já teve um desfecho positivo, com acordo, inclusive já aprovado pela Câmara.
Os servidores de São José vão contar com reajuste de 7,5% no pagamento referente ao mês de abril e de 49,24% sobre o valor do vale alimentação. Os índices foram aprovados com 18 votos favoráveis em duas sessões na tarde desta quarta-feira (24), na Câmara de São José.
“O projeto foi muito bem recebido na Casa, porque valoriza o servidor público e está adequado à Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o presidente da Câmara, vereador Matson Cé (PSD). O reajuste está acima da inflação dos últimos 12 meses, que ficou em 4,18% pelo IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo).
O reajuste no Vale Alimentação leva em conta a defasagem do benefício que atende aos trabalhadores do município. Serão contemplados os servidores temporários (ACTs), funções de confiança, contratados por tempo determinado, bem como os servidores dos poderes Executivo e Legislativo.
Vereador enfermo
Vereador Roberto Katumi (PSD) está ausente das atividades na Câmara de Florianópolis por questão de saúde. Foi acometido de duas enfermidades de uma só vez: dengue e labirintite. Recupera-se bem.
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Floripa 350 anos
A editora Expressão lançou nesta semana em solenidade no hotel Faial a publicação “Floripa 350 anos”. No registro da agência Mafalta Press, os vereadores, João Cobalchini (UB) e Maycon Costa (PL) e ao centro o diretor da editora, Diogo Machado e Miranda. Também compareceu ao evento a vereadora Manu Vieira (Novo). A Editora também apresentou duas das próximas produções: o livro que vai celebrar os 75 anos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC), e a obra “Santa Catarina: uma história de empreendedorismo”, uma homenagem aos grandes líderes empresariais. Na solenidade foi apresentada também a nova logomarca e identidade visual da Expressão, desenvolvida pela D/Araújo Comunicação.
Cabeamento subterrâneo
O vereador Afrânio Boppré (PSOL) protocolou na Câmara um projeto de lei que visa garantir que, em 5 anos, todo o cabeamento para fornecimento de energia elétrica na parte Leste do Centro-Histórico passe a ser subterrâneo. O objetivo, segundo o vereador, é valorizar a cultura, história, e arquitetura da região, diminuindo a poluição visual. A ideia é boa porque também dificulta o furto de fios.
Se o projeto for aprovado, a substituição será obrigação das empresas e concessionárias prestadoras dos serviços de transmissão de energia, de telefonia, de comunicação de dados por fibra ótica, de TV a cabo e outros cabeamentos. De acordo com o projeto, caso aprovado, a medida valerá para as ruas Victor Meirelles, Nunes Machado, Saldanha Marinho, Tiradentes, João Pinto, Ilhéus, Praça XV, Praça Fernando Machado, General Bittencourt, Travessa Ratcliff e Antônio (Nico) Luz.
TCE investiga programa “Universidade Gratuita”
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina determinou a instauração de uma auditoria de acompanhamento no programa “Universidade Gratuita”, após denúncias levantadas pela ANUP (Associação Nacional das Universidades Particulares), sobre o modelo entregue pelo governador Jorginho Mello na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A denúncia levanta questões importantes, como a escolha deliberada por um tipo de IES privada que abriga 17% dos alunos do estado, excluindo todas as demais instituições igualmente privadas e que recebem 68% dos estudantes. Ainda de acordo com a denúncia, aparentemente a escolha não está pautada por critérios objetivos, como a qualidade do ensino, mas sim, pela preferência do Governo por um determinado modelo de organização em vez de qualquer outro, sem relação alguma com o tipo de ensino ministrado. Após análise das denúncias, o TCE determinou a realização de uma ampla auditoria para examinar como os gastos públicos são realizados no âmbito do UNIEDU, nos investimentos públicos e nas decisões fiscais relacionadas ao ensino em Santa Catarina. A decisão também solicita a instauração de um procedimento de fiscalização específico para examinar o programa “Universidade Gratuita”, avaliando que o modelo proposto representa um problema na alocação dos recursos públicos, revelando, a priori, um mau uso da verba pública somente pela modelagem e estilo do programa.
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