O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decretou, na tarde desta quinta-feira, 30 de abril, a ilegalidade da greve iniciada pelo Sintrasem na última semana. A justiça reconheceu o pedido do município e a frequência com que os serviços são afetados pelo movimento, com 12 paralisações feitas pela mesma entidade nos últimos 9 anos. A decisão ainda exige que a retomada dos serviços ocorra em até 24h.
A ação solicitando análise judicial teve como principal objetivo o interesse público e a garantia da continuidade da prestação dos serviços municipais. Com a paralisação em curso, escolas, creches e unidades de saúde foram afetadas pela ausência dos profissionais que aderiram ao movimento grevista, com prejuízos diretos àqueles que dependem exclusivamente da rede pública.
“O sindicato está cobrando da Prefeitura a adoção de medidas que são ilegais sob o ponto de vista constitucional, além de abusivas. Já garantimos uma série de benefícios às demandas apresentadas pela categoria, incluindo a recomposição da inflação, pautada na data-base, mas não podemos continuar o diálogo até que todos os profissionais estejam de volta ao trabalho”, afirma o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto. O Prefeito reforçou também que há um concurso aberto na prefeitura, para mais de 40 cargos, incluindo auxiliares de sala, monitores e bibliotecários.
Vale ressaltar ainda que, em todas as oportunidades de negociação, a administração atuou de forma transparente e propositiva. Ainda no que diz respeito ao aumento do piso da enfermagem, Florianópolis já cumpre integralmente o que preconiza a legislação. Enquanto no Brasil o piso nacional para enfermeiros é de R$ 4.750,00, os enfermeiros do município ganham cerca de R$ 10 mil reais. Os técnicos de enfermagem ganham, no mínimo, R$ 4,3 mil, enquanto o piso nacional é de pouco mais de R$ 3,2 mil. A Prefeitura segue avaliando melhorias no piso dos técnicos, mas entende que está é uma pauta de discussão de viabilidade técnica e orçamentária e que a discussão não deve ser motivo de interrupção das atividades.
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