A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) afirmou nesta terça (23), na Tribuna da Assembleia Legislativa (Alesc), que se há turmas fechadas, escola estadual sem atendimento, alunos não indo para a escola, professores angustiados, diretor não sabendo o que fazer, a culpa é do governo do Estado.
“O magistério catarinense não está de braços cruzados, nunca esteve, independentemente de governo, sempre fez luta, sempre se colocou de pé para ser reconhecido na sua profissão. De janeiro de ano passado até o dia 23 de abril de 2024 foram inúmeras as tentativas de negociação. Perdi a conta de quantas vezes o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), que é o maior sindicato de trabalhadores em SC, apresentou pauta de reivindicação pedindo mesa de negociação.
Segundo Luciane, depois de muitas tentativas, só nesta terça (23) de manhã o secretário chamou para a primeira reunião. “Esperou a corda estourar para receber o sindicato e sabe o que apresentou? É inacreditável!”
Sobre a alíquota dos 14% dos aposentados, que trabalharam 30 anos para perder 14% de seus salários, o governo disse que está tudo resolvido e não tem mais o que discutir. Sobre o concurso disse que vai ter, mas não tem data – promessa que vem desde meados do ano passado – sobre os planos de carreira não fala, só diz que não pode fazer. Quando se fala em hora-atividade diz que vai fazer, mas tem lei federal desde 2008, “então qual é a novidade, por que não cumpriu até agora?”
Recursos do Fundeb
Sobre recursos para a educação de SC, Luciane mencionou que o governo não tem argumentos para dizer que não é possível receber o magistério e conversar. “Eu não estou falando aqui no plano ideal do que eu acredito que deva ser. Estou falando de negociação, aquilo que tu pede tanto e leva tanto, negocia prazo.”
A deputada levantou os números oficiais do que Santa Catarina recebe do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e disse que este ano serão mais R$ 773 milhões em repasses.
“Em 2022 quando a Alesc foi protagonista no debate da nova lei do financiamento da educação básica, lideramos esse processo aqui contra o governo da época, conseguimos ir pro Congresso pressionar e avançar a ponto da União ampliar os percentuais de participação, saindo de 13% e chegando a 23%. Então o Fundeb, mesmo com retenção de recursos, Santa Catarina recebe anualmente mais do que a inflação e os nossos educadores não têm nem sequer a inflação”, reclamou.
A deputada pediu para que o governo tome consciência da gravidade da situação, chame seus secretários da Fazenda, Educação e Administração para que estabeleça imediatamente aquilo que todos os setores fazem. “Nós acabamos de aprovar salário mínimo regional negociado entre patrão e empregado, nós só queremos isto, negociação entre sindicato e governo do Estado.”
—– O OUTRO LADO —–
Governo aguarda fim da paralisação para retomar negociações com grevistas da Educação
Em entrevista coletiva nesta terça-feira, 23, o secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, afirmou que o Governo de Santa Catarina está disposto a retomar as negociações com os profissionais da Educação que declararam greve assim que as atividades forem retomadas normalmente nas escolas estaduais. Na manhã desta terça, para dar prosseguimento às conversas, o secretário recebeu os líderes da categoria, que optaram por seguir convocando os servidores para a paralisação.
Boing explica que, das quatro reivindicações feitas pelos servidores, três já foram atendidas final de 2023, quando o Governo do Estado anunciou o maior concurso da história da Educação de Santa Catarina, aumentou o valor do vale-alimentação e iniciou a redução progressiva para encerrar a cobrança de 14% na previdência dos aposentados. A principal reivindicação, contudo, seria a descompactação do plano de cargos e salários.
“A proposta feita pelo sindicato faria com que o Estado ultrapassasse em muito o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós pretendemos retomar as negociações assim que todos os servidores voltarem aos seus postos de trabalho”, finaliza.
Poder de compra mantido
A variação da folha bruta da educação foi superior ao acumulado do INPC dos últimos cinco anos. Na comparação com os demais estados da região Sul, Santa Catarina também é o que melhor remunera seus servidores públicos, segundo levantamento da Secretaria de Estado da Administração.
Hoje, a categoria conta com 83.617 profissionais, número que representa mais de 50% do total de servidores do Estado. Com o concurso público anunciado, e que terá seu edital lançado ainda no primeiro semestre de 2024, serão admitidos 10.000 servidores efetivos.
