A Prefeitura de São José, por meio do Procon, interditou nesta quarta-feira (19) sete equipamentos de bronzeamento artificial em três estabelecimentos da região. A ação ocorreu em parceria com a Guarda Municipal, a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP) e a Polícia Civil.
De acordo com a diretora do Procon, Clarice Fátima da Costa, a prática do bronzeamento artificial em câmaras de bronzeamento é proibida. O único bronzeamento regular é a jato. A Resolução 56/2009 da Anvisa proíbe a importação, doação, aluguel, comercialização e uso de equipamentos de bronzeamento artificial para fins estéticos, baseados na emissão de radiação ultravioleta.
Após identificar a irregularidade, foram lavrados autos de infração contra esses três estabelecimentos. Foram instaurados também processos administrativos contra os fornecedores, e o Procon encaminhará cópia dos autos para a Delegacia, possibilitando a eventual instauração de inquérito policial.
“A operação é fundamental para a proteção da saúde e segurança dos consumidores. O Procon atua e continuará atuando com rigor para proteger esses direitos básicos”, destaca Clarice.
