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InícioNOTÍCIAPrefeito de Palhoça, Freccia, e deputado, Camilo Martins, são denunciados pelo MPF

Prefeito de Palhoça, Freccia, e deputado, Camilo Martins, são denunciados pelo MPF

Dupla que governa Palhoça está sendo investigada após operação da Polícia Federal que investiga fraude e corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nove pessoas, incluindo o atual prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia (PL), e o deputado estadual Camilo Martins (Podemos), após uma operação da Polícia Federal em setembro de 2022. O caso, que será tramitando pela 7ª Vara Federal de Florianópolis, envolve alegações de corrupção, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Os investigados incluem empresários e servidores públicos. De acordo com a denúncia, entre 2014 e 2020, empresas ligadas ao esquema receberam montantes elevados da Prefeitura de Palhoça, repassados a agentes públicos e ocultados por meio de bens não declarados e pagamentos em espécie. A investigação aponta para uma rede de conluio entre políticos e empresários, resultando em reiteradas fraudes licitatórias.

Eduardo Freccia e Camilo Martins, que negam as acusações, são acusados de favorecer empresas específicas durante suas gestões na prefeitura. Freccia, na época secretário de Infraestrutura, é apontado por emitir atestados de capacidade técnica falsos. Martins, então prefeito, é descrito como mentor intelectual do esquema fraudulento. A operação da PF ocorreu em meio à campanha eleitoral de 2022, quando Martins concorria ao cargo de deputado estadual. Martins foi denunciado por corrupção passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Já Freccia responde por fraude em licitação. Com informações do SCTODODIA

SAIBA MAIS

O colunista do NSC, Ânderson Silva, teve acesso à denuncia com exclusividade e noticiou o fato nesta quarta-feira (12). Desta forma, trazemos abaixo alguns pontos divulgados pelo jornalista:

A denúncia assinada pelo procurador Claudio Valentim Cristani diz que empresas investigadas receberam, entre 2014 e 2020, “montantes excessivamente altos junto a Prefeitura de Palhoça, valores que era repassadas aos agentes públicos denunciados e ocultados, através da aquisição de bens não declarados e pagamentos realizados em espécie”.

Para o MPF, o “núcleo da organização é composto por agentes vinculados a cargos de relevância na administração municipal, atuantes em procedimentos licitatórios ou beneficiários de valores de origem ilícita, e empresários que mantinham contratos com a Prefeitura Municipal de Palhoça/SC, através de procedimentos direcionados”. A denúncia ainda afirma que outro inquérito policial foi aberto pela PF para apurar informações levantadas durante o caso enviado ao Judiciário.

Os investigadores apontam que duas empreiteiras ligadas a um dos empresários investigados receberam R$ 18 milhões de recursos da prefeitura de Palhoça entre 2014 e 2021. A denúncia afirma que os valores e documentos “revelaram provas robustas relacionadas à existência de fraude em diversos procedimentos licitatórios e de dispensa à licitação, com participação de servidores públicos”.

No caso do atual prefeito, a denúncia aponta uma suposta irregularidade cometida por ele na contratação de uma das empresas investigadas quando ele era secretária de Infraestrutura com a emissão de um atestado de capacidade técnica que não correspondia com a realidade.

Já em relação do deputado estadual, ele é apontado pelo MPF, junto a um servidor público como “mentores intelectuais responsáveis pelos comandos para os outros envolvidos realizarem as condutas fraudulentas no certame em questão”, ao descrever as suspeitas sobre fraude em licitação dentro da denúncia.

A operação da PF foi deflagrada em 1º de setembro de 2022, em meio à campanha eleitoral daquele ano. À época, Freccia já era prefeito de Palhoça e Martins disputava uma cadeira de deputado estadual.

O OUTRO LADO

O deputado estadual Camilo Martins se manifestou por nota. Veja abaixo:

O deputado Camilo Martins informa que seus advogados ainda não tiveram acesso à íntegra do procedimento, que diria respeito a fatos de 2017. O deputado Camilo Martins desde logo manifesta sua confiança na absoluta lisura dos atos praticados pelo executivo municipal no período em questão e tem certeza de que tudo restará devidamente esclarecido.

Sobre os questionamentos em si, entende que fazem parte do cotidiano de todo e qualquer prefeito ou agente público no Brasil está sujeito, de modo que prestará todas as informações que forem necessários às autoridades competentes.

Camilo reitera o compromisso com a transparência e a legalidade, e permanece firme no trabalho em defesa do interesse dos catarinenses.

O prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, se manifestou através do advogado Guilherme Silva Araujo, responsável pela defesa dele no caso. Veja a nota:

“A defesa técnica do Prefeito Eduardo Freccia esclarece que sua inclusão na investigação se deu em razão um processo licitatório ocorrido em 2017, ou seja, há 7 anos, quando ocupava o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura, não possuindo qualquer relação com o exercício do atual mandato de Prefeito. A irregularidade visualizada pela Autoridade Policial diz respeito apenas a uma divergência de datas constante em um documento que nada influenciou no resultado do processo licitatório, bem como, de uma decisão técnica que foi considerada inadequada.

Necessário esclarecer ainda que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal não foi recebida pelo Poder Judiciário, encontrando-se em fase de admissibilidade, estando certo de que com os esclarecimentos já prestados será em breve reconhecida a ausência de qualquer irregularidade a respeito dos fatos apurados.

Por fim, na condição de agente público compromissado com a transparência e lisura de todos os procedimentos, o Prefeito Eduardo reitera o respeito pelo essencial papel dos órgãos competentes em questionar a regularidade de atos administrativos, assim como reforça a confiança na atuação imparcial e técnica no Poder Judiciário”.

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