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Prefeitura empossa novos conselheiros tutelares de São José

Novo mandato tem início nesta quarta-feira (10) e serão quatro anos de gestão nas duas unidades do Município

Em uma cerimônia prestigiada, os novos conselheiros tutelares de São José, eleitos pela população josefense, em outubro de 2023, foram oficialmente empossados e diplomados na tarde desta terça-feira (9), em uma solenidade realizada no gabinete do prefeito Orvino Coelho de Ávila. Os membros iniciam os trabalhos nesta quarta-feira (10) e terão mandato de quatro anos, de 2024 a 2028. Foram empossados 10 conselheiros titulares e nove suplentes, distribuídos entre as duas unidades do Município.

O Município possui dois Conselhos Tutelares, um na sede e outro em Barreiros, cada um composto por cinco conselheiros eleitos após aprovação em processo seletivo de prova escrita e eleição. Eles têm a responsabilidade de zelar pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, intervindo sempre que esses direitos forem ameaçados ou violados pela sociedade, pelo Estado, pelos pais ou responsáveis, ou devido à conduta das próprias crianças e adolescentes.

“Quero cumprimentar todos os conselheiros e conselheiras e também os familiares pela coragem de assumir este papel. Sempre digo que, para ser conselheiro tutelar, você tem que ter uma missão e entender a importância dessa função”, destacou o prefeito, Orvino Coelho de Ávila.

O prefeito também destacou que a Prefeitura está totalmente comprometida com a próxima geração, portanto atuará fortemente no enfrentamento a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. “O maior bem que temos na nossa cidade são nossas crianças, portanto vamos combater de frente qualquer tipo de violência e contamos muito com a ajuda de cada um de vocês, conselheiros tutelares, nesse grande desafio”, pontuou.

A cerimônia de posse e diplomação dos novos conselheiros tutelares de São José também contou com a presença do Vice-prefeito Michel Schlemper, da presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Cleidiamar Furlanetto, além de secretários municipais, vereadores, lideranças políticas, familiares e amigos.

Sobre o Conselho

O processo de seleção é criterioso e composto por muitas etapas. Para se habilitar para a eleição, realizada no ano passado, todos os membros tiveram de comprovar experiência na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de se submeter a uma prova de conhecimentos específicos, com exigência de pontuação mínima.

O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As unidades têm atuação fundamental, pois servem como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho e fazer uma denúncia anônima.

Ao tomar conhecimento desses casos, cabe ao Conselho Tutelar aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do poder público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.

O Conselho também pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino, inclusão em serviços e programas oficiais, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

O novo colegiado, é composto pelos conselheiros titulares: Thais Monique, Stefany Fogaça Kunz, Ana Lúcia Teixeira, Juliana Léffer, Rodrigo de Freitas, Danielle Silva Castro, Jefferson Félix – Jeffão, Viviane Nunes, Juliana de Oliveira e Sophia Goulart. Enquanto isso, os conselheiros suplentes incluem Manoella Nocetti Caparem, Kaionara, Diogo Filippi, Caroline Nienchotter, Professor Francisco Sombra, Professora May, Prof.ª Priscila Vicente, Maria Angela Mezzetti e Elmira Caetano. Essa distribuição foi estabelecida com base nos votos recebidos durante a eleição, refletindo a representação tanto dos conselheiros titulares quanto dos suplentes.

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