InícioGERALRegião Metropolitana de Florianópolis constrói plano de ação climática e tecnológica

Região Metropolitana de Florianópolis constrói plano de ação climática e tecnológica

Oficinas de elaboração participativa serão realizadas nos dias 17 e 18 de novembro, com chamado a representantes dos setores público e privado, organizações da sociedade civil e universidades

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A Região Metropolitana de Florianópolis (RMF) está construindo seu Plano de Ação Climática e Tecnológica (PACT) e, como último momento presencial de elaboração participativa, serão realizadas nos dias 17 e 18 de novembro as Oficinas de Construção do PACT, no Jardim Botânico, no Itacorubi, das 13h às 18h. O evento irá reunir integrantes dos setores público e privado, organizações da sociedade civil e universidades para desenvolver componentes centrais do documento, incluindo ações prioritárias. O PACT é uma iniciativa do Projeto CITinova II, sob coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria do Ministério das Cidades (MCid) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo formulário https://forms.cloud.microsoft/r/jdssyLBUyb. Já há presenças confirmadas de representantes das defesas civil estadual e municipal de Florianópolis, Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina (Sudesc), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), prefeituras da região, universidades e entidades da sociedade civil organizada.

No dia 17, serão definidos objetivos, metas, macrocritérios e indicadores que irão apontar quais são as ações prioritárias para alcançar a visão climática de futuro desenhada para o PACT da região no encontro anterior, em agosto. No dia 18, a concentração estará em detalhar as ações priorizadas e construir recomendações para a implementação e governança do PACT.

O PACT é um instrumento destinado a guiar as políticas públicas climáticas, com foco no planejamento urbano integrado, apoiando municípios que integram regiões metropolitanas e compartilham desafios e potenciais frente à alteração do clima. Quando concluído, o documento passará por consulta pública para coleta de propostas de alteração e revisão.

Entre os benefícios do PACT para a região estão:

– a integração de políticas e iniciativas já existentes em uma estratégia climática regional, fortalecendo a coordenação entre municípios e o Governo do Estado;
– o desenvolvimento de soluções conjuntas de mitigação e adaptação;
– o aumento da resiliência territorial;
– o acesso a financiamento climático, através de iniciativas tecnológicas e inovadoras;
– a orientação do planejamento regional por evidências científicas, dados, saberes tradicionais e ativos do território;
– a redução das assimetrias entre os municípios da região, apoiando o fortalecimento das capacidades técnicas, institucionais e de planejamento climático.

Ameaças climáticas na RMF

O recorte da Região Metropolitana de Florianópolis utilizada pelo PACT engloba os municípios de Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara. Entre as principais ameaças climáticas mapeadas na etapa de diagnósticos do PACT da região estão:

– Inundações e alagamentos, devido à urbanização intensa da RMF, associada à ocupação de áreas baixas e planícies, impermeabilização do solo e limitação dos sistemas de drenagem, especialmente em Palhoça e São José;
– Deslizamentos, principalmente nas encostas de Biguaçu, áreas fragmentadas no interior de São José, maciços de Florianópolis e áreas urbanizadas próximas ao relevo inclinado de Palhoça. Nos municípios do interior, como Águas Mornas, Santo Amaro da Imperatriz e São Pedro de Alcântara, destacam-se o vale do Cubatão do Sul e o sistema do rio Maruim, além de encostas e acessos que possam gerar isolamento de comunidades rurais;
– Ondas de calor, caracterizadas pelo aumento da frequência e intensidade dos eventos de calor extremo, com destaque para as áreas densamente urbanizadas do eixo Biguaçu–São José–Florianópolis–Palhoça e dos núcleos turísticos de Governador Celso Ramos;
– Doenças, como dengue, malária e leishmaniose. O aumento das temperaturas e a alteração no regime de chuvas podem modificar a época da transmissão e favorecer condições para proliferação dos vetores. Elevada urbanização e densidade populacional combinadas a condições inadequadas de saneamento, armazenamento de água e gestão de resíduos influenciam a ocorrência;
– Estiagens, com a possibilidade de episódios de déficit hídrico, especialmente no litoral durante o verão, e de comprometimento da produção agrícola, nos municípios interiores;
– Aumento do nível do mar, com Biguaçu e Palhoça concentrando os principais núcleos de atenção. Florianópolis, São José e Governador Celso Ramos também requerem prioridade pela elevada exposição. Na capital, sobressaem-se as planícies de Itacurubi, Ratones, Costeira do Pirajubaé e Rio Tavares. Os impactos podem afetar infraestrutura, mobilidade, saneamento, habitação e uma diversidade de atividades econômicas, incluindo pesca artesanal e maricultura;
– Incêndios, principalmente nos maciços de Florianópolis, no interior de Biguaçu, em áreas de São José e Governador Celso Ramos. Nas zonas rurais dos municípios interiores, os impactos podem comprometer produção agrícola, abastecimento de água, acessos viários e meios de subsistência. As interfaces com o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, especialmente em Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz, também constituem áreas prioritárias.

Emissões de gases de efeito estufa na RMF

De acordo com o diagnóstico conduzido pela equipe responsável pelo PACT, cerca de 62,9% do total das emissões de gases de efeito estufa na região vêm do setor de energia, incluindo, por ordem de participação: o transporte rodoviário (40%); a queima de combustíveis no setor residencial e comercial (12%); e a indústria de transformação e construção (8%).

O setor de resíduos constitui a segunda maior fonte regional, com 18,5% das emissões, principalmente pelas atividades de disposição de resíduos sólidos e tratamento e despejo de águas residuárias. Biguaçu concentrou 63,2% das emissões do setor, por abrigar o principal sistema de disposição final da região e receber os resíduos de todos os demais municípios. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, em 2022, a origem dos resíduos para o aterro de Biguaçu era: 54% dos resíduos vinham de Florianópolis, 19% de Palhoça, 19% de São José, 3% de Biguaçu, 2% de Santo Amaro da Imperatriz, 2% de Governador Celso Ramos, e menos de 1% de Águas Mornas e São Pedro de Alcântara.

Em terceiro lugar no ranking de emissões, aparece a categoria processos industriais e uso de produtos, com peso maior das indústrias mineral e metalúrgica, respondendo por 11,8%. Na sequência, vem a agropecuária, com 6,8%.

Já a categoria uso da terra, mudança do uso da terra e florestas apresentou saldo negativo de emissões (-45,86 ktCO₂) , indicando que as remoções de carbono superaram as emissões, principalmente pela manutenção da vegetação primária e recuperação das áreas de vegetação secundária e pastagem.

Coordenado pelo MCTI, em parceria com MCID e o MMA, o CITinova II tem a implementação conduzida pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que também coexecuta o projeto junto ao Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). O CITinova II é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e supervisionado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC). A execução do PACT tem o apoio do consórcio I Care Brasil e Codex.  

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