Setor de tecnologia pede alterações na reforma tributária
O prefeito Topázio Neto (PSD) está em Brasília nesta semana integrando uma comitiva liderada pelo Secretário Estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett e pela Secretária da pasta, Vânia de Oliveira Franco. O objetivo é argumentar com senadores e lideranças nacionais visando propor alterações na Reforma Tributária que está em debate no Senado Federal (após aprovação na Câmara dos Deputados). Acompanhados pela Acate eles pedem alterações no tocante a tributação do setor de tecnologia. Nesta quarta (9) várias audiências foram realizadas e o cronograma segue nesta quinta (10).
Em relação ao prefeito, a maior preocupação está nas mudanças quanto ao momento de tributação, informa o líder do prefeito na Câmara, Renato Geske (PSDB). No atual regime de tributação, o imposto do setor de tecnologia é pago na origem, ou seja, empresas com sede em Florianópolis pagam o imposto ao gerar o serviço. A reforma alteração essa tributação para a cidade de origem do serviço, onde acontece de fato o consumo. Se isso não for alterado Florianópolis deverá perder arrecadação.
Mas, para o setor de tecnologia como um todo, a luta é mais ampla. O secretário Fett destaca que a reforma tributária penaliza alguns setores, incluindo o da tecnologia. “Não estamos discutindo a importância da reforma tributária, mas os impactos no setor de tecnologia, que é um setor que gera riqueza, que contribui muito para a competitividade. Da maneira que foi aprovada na Câmara dos Deputados o retrocesso será gigantesco. A pergunta é de que forma os senadores vão interceder por esse setor? “, questionou Fett.
Junto com empresários do setor e lideranças de entidades, foi apresentada uma proposta para contribuir com a melhoria do processo tributário no Brasil. “Pedimos a simplificação do processo, sem que isso onere os setores que geram muita riqueza, geram muito emprego e, principalmente, pagam um salário muito maior do que a média do salário brasileiro”, complementou o secretário Fett.
Polêmica
Um dos pontos mais polêmicos na questão da tributação do setor de tecnologia é o aumento de 189% para softwares, TI e internet. As alíquotas médias pagas atualmente se 5% ( ISS ) e 3,65% ( PIS / COFINS), passará para uma alíquota de referência de 25% de IBS e CBS, nomes dos novos impostos previstos. “Fui provocado pelas entidades do setor para atuar na interlocução com a bancada de senadores e outros parlamentares para sensibilizar sobre a importância de rever esta lei e evitar prejuízos para o setor que mais cresce em SC e no Brasil, explicou o secretário Fett.
Política e Moisés não combinam
Carlos Moisés é bombeiro, sua especialidade. Caiu no seu colo um mandato como governador e ele conseguiu fazer tudo errado no campo político e, acreditem, não conseguiu se reeleger. Todo mundo sabe que a reeleição é uma covardia com os demais adversários…
Agora, Moisés, vem tentar atrapalhar a reeleição de Topázio Neto (PSD), em Florianópolis. Como presidente do Republicanos ele interferiu no comando do partido na Capital e deu a direção para um pastar amigo seu, com o compromisso de tirar o partido da base do atual governo e atrair o ex-vereador Pedrão para ser seu candidato a prefeito.
Sabe qual a chance de isso dar certo? Respondo: é zero pra negativo. Primeiro que o sonho de Pedrão ou de qualquer outro “player” na eleição do ano que vem é ser vice de Topázio. Segundo que o amigo leitor imagina o vereador Claudinei Marques – que acabou de tirar foto ao lado do Topázio sancionando a Marcha para Jesus em Florianópolis – saindo da base do governo. Ou qualquer outro filiado entregando seus cargos e apostando numa aventura?
Volte para o quartel bombeiro, que de política, com todo respeito, o senhor pouco entende.
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Desfecho esperado
O que era esperado aconteceu com a prisão nesta semana do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, pela Polícia Federal. Ele é o escolhido pelo governador Jorginho Mello e pelo PL para ser o candidato a prefeito de São José. Mas, antes disso, ele é investigado por prevaricação, restrição de direitos políticos, prisão do sufrágio, crime eleitoral, ocultação, sonegação, recusa no fornecimento de recursos eleitorais e abuso de autoridade nas eleições de 2022. Vasques tentou colocar a PRF à serviço de Bolsonaro e está na mira do STF e PF com investigações que na melhor das hipóteses podem torná-lo inelegível e na pior das hipóteses, preso permanente. É claro que a ele cabe o salutar direito de ampla defesa e tentar mostrar sua inocência, mas as provas são muito robustas.
Fanatismo
Claro que em política tudo é possível e Vasques pode tentar se livrar de toda essa dor de cabeça e se conseguir, ainda ser candidato a prefeito em São José. Seria um candidato competitivo? Seria sim, surfando na onda Bolsonarista. Também tem uma história política na cidade, onde já foi secretário municipal. O único problema foi ter se tornado cego o suficiente para confundir polícia do Estado com polícia do Bolsonaro. O mesmo fanatismo que lhe alça, pode lhe ceifar.
Repercussão
A prisão do ex-diretor da PRF dividiu opiniões. Algumas lideranças do PL o apoiaram e outras silenciaram. Em São José o vice-prefeito Michel Schlemper (MDB) postou uma mensagem de apoio. Alguns dirão que foi de olho no eleitorado conservador. Mas, a principal motivação foi o vínculo afetivo entre ambos, visto que se criaram no mesmo bairro de São José, de onde cultivam uma longa amizade. O vereador Sanderson de Jesus acompanhou Schlemper, bem como outras lideranças. A ex-prefeito Adeliana Dal Pont (sem partido) foi no rumo contrário. Lembrando que a ex-prefeita tinha o convite do governador Jorginho para ingressar no PL para ser a candidata do partido e recebeu um “chega pra lá” de Vasques, que acionou Eduardo Bolsonaro e fechou a entrada da concorrente.
Só uma “podinha”…
Uma poda um tanto quanto agressiva realizada pela Floram em floresta na área de preservação permanente do Parque do Abraão chamou a atenção da oposição ao prefeito Topázio Neto (PSD). Moradores de um condomínio filmaram os trabalhos, que incluíram a derrubada, em considerável escala, de árvores com porte mais maduro. O ex-vereador Pedrão (PP) repostou vídeo em suas redes sociais e criticou o trabalho.
Na Câmara o vereador Maycon Costa (PL) foi até o local, registrou a ação que intitulou como crime ambiental. “Foram dezenas de árvores derrubadas pelos próprios funcionários da Floram, que deveriam proteger o meio ambiente”, disse, salientando que um Boletim de Ocorrência foi realizado no local com a presença da PM e está aguardando o relatório e plano de corte que embasou a ação. Para o líder do prefeito, vereador Renato Geske foi só uma “podinha”, mas pensa na “podinha”…
Escolas modulares
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou à prefeitura de São José a sustação da dispensa de licitação e do consequente contrato, já formalizado, para construção de três escolas com sistema modular: Centro de Educação Infantil Flor de Nápolis, Centro de Educação Infantil José Nitro e Centro Educacional José Nitro. O valor da contratação, firmada com a empresa One Up Construções e Incorporações Ltda., é de R$ 34,7 milhões. A cautelar, assinada pelo conselheiro Aderson Flores, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta segunda-feira (7/8)
O outro lado
A Prefeitura de São José se defendeu sobre a decisão do TCE explicando que optou pelo sistema modular para garantir a economia de recursos públicos e a agilidade na obra, que será entregue já em 2024. A estrutura antiga do CEI e do CEM José Nitro apresentava uma série de problemas, colocando em risco a segurança dos alunos.
Segundo nota da prefeitura, “o processo para a contratação da empresa responsável pela obra foi transparente e atendeu todas as exigências legais”.
A nota da prefeitura ainda informa que “o complexo educacional que vai abrigar o CEI e o CEM José Nitro ampliará em quase 500 o número de vagas para os estudantes de São José. Além das novas salas de aula, o investimento prevê a construção de quadra poliesportiva coberta para uso da comunidade, academia ao ar livre, playground e estacionamento”, finaliza.
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Homenagem
A prática da caridade pela evangelização motivou o deputado Julio Garcia (PSD), com o aval de seus pares, a homenagear com uma moção de aplauso o Diácono Ricardo, em ato quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa.
O trabalho social de Ricardo José de Souza, atualmente vereador de Florianópolis, foi enfatizado por Julio. “Na véspera do Dia do Diácono, 10 de agosto, queremos lembrar o papel fundamental dos diáconos permanentes nos atos da Igreja Católica. Ricardo tem se destacado na missão de praticar a caridade, principalmente para aqueles que mais precisam”, afirmou Julio Garcia.
São 158 diáconos permanentes que atuam nos 30 municípios que compõem a Diocese de Florianópolis. “Trabalhamos com a população em situação de rua, que grita por socorro. No norte da Ilha lutamos pela recuperação da vida com o tratamento de dependentes químicos. Levamos o evangelho para as ruas”, disse Ricardo, afirmando que vai compartilhar a homenagem com os demais diáconos.
Certificado Antonieta de Barros
A Câmara de São José sediou, na terça-feira (8), Sessão Comemorativa em alusão ao mês de aniversário de Antonieta de Barros. Foram homenageadas 17 mulheres pretas com histórico pessoal e profissional exemplares, além de atuação em diversas frentes da cidade de São José.
A Sessão foi presidida pelo vereador Antônio Carlos da Silveira Jr, proponente do Requerimento nº 14/2023, que deu origem à solenidade, e ainda contou com o vereador Marcos Aurélio Rufino na mesa diretora, ambos parlamentares negros.
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