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Coluna da AMPE edição de 30 de dezembro de 2022

Veja abaixo os principais assuntos da Coluna da Ampe, publicada quinzenalmente numa parceria da Ampe da Região Metropolitana de Florianópolis, com o jornal Informe Negócios

Organização suprapartidária leva educação política a todo país

Estimular o interesse pela política, aumentando a participação cidadã nos espaços de tomada de decisão que impactam todos os brasileiros. Este é o principal objetivo da Politize!, uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, criada em Florianópolis e que atualmente atua em todas as regiões do país, com uma plataforma online com milhares de conteúdos gratuitos, didáticos, suprapartidários e plurais sobre política.

A proposta é formar lideranças cidadãs para resolver problemas públicos, inclusive oferecendo materiais pedagógicos e treinamentos para professores levarem a pauta da cidadania para o Ensino Médio público. A Ampe conheceu de perto a proposta e recomenda a participação dos empreendedores, para que possam conhecer melhor o processo político e como acontecem muitas decisões que afetam o dia a dia dos pequenos negócios.

Em 2022, as Embaixadas Politize! estiveram presentes em mais de 70 municípios brasileiros de 20 estados. Foram 250 propostas de políticas públicas criadas por mais de 600 lideranças cidadãs formadas, que também levaram educação política, por meio de oficinas, para quase 40.000 pessoas.

Para 2023, a proposta é possibilitar a realização das atividades de 72 Embaixadas Politize! já existentes e das mais de 30 que serão fundadas. Para isso, iniciou uma campanha de financiamento coletivo, que vai até janeiro de 2023. Saiba como contribuir e receber recompensas no link: https://www.kickante.com.br/l/ajude-as-embaixadas-politize

Veja mais sobre a organização em politize.com.br

Novo limite de faturamento para MPE e MEI fica para 2024

A proposta que ganhou muita força este ano e trata da ampliação dos limites para as empresas do Simples Nacional deve ser aplicada somente em 2024. Já aprovada no Senado Federal, foi designada para análise da Câmara dos Deputados. No entanto, devido à resistência do PT e MDB, o texto deve ser votado apenas em 2023, para passar a ter validade só no ano seguinte.

Parlamentares ligados à negociação da proposta fecharam acordo com o PT e MDB. A justificativa dos partidos estava no receio quanto à perda de arrecadação sobre as contas do futuro governo de Lula, esquecendo que quase 17 milhões de empresas, principalmente o MEI, terão muita dificuldade em permanecer na formalidade, já que o passo para migrar para ME é ainda muito grande para ser percorrido com as pernas curtas que é o faturamento anual atual.

A Ampe Metropolitana e demais entidades do setor de representação dos pequenos negócios têm agora como missão conversar com o novo governo e os novos legisladores para que a votação do texto aconteça em fevereiro, quando a Câmara retorna ao trabalho. Dessa forma, para facilitar a aprovação da proposta, parlamentares costuram um escalonamento do limite, levando o teto para empresas de pequeno porte a R$ 6,4 milhões e o restante sendo negociado para valer apenas em 2024.

Há sérios problemas para a aprovação dos novos tetos de faturamento para as MPE’s na Câmara de Deputados. Os novos tetos de faturamento anual pleiteados são: MEI – R$ 144 mil; ME – R$ 869 mil ; EPP – R$ 8,6 milhões, e são apenas a correção pela inflação, já que não temos nenhuma alteração ou ajuste desde 2006. Já em outubro, havia uma negociação e acerto entre os deputados sobre a aprovação em dezembro para poder ter validade a partir de janeiro de 2023. Após as eleições presidenciais, e não cumprindo o acordado, PT e MDB se colocam contra, e a favor do parecer da Receita Federal que diz que haverá perda de arrecadação de R$ 60 bilhões. “Podemos comprovar com facilidade que essa teoria e dados não se sustentam. Os números mostram de forma clara que quando se diminui os impostos para níveis mais palatáveis, a arrecadação cresce, e muito” comentou o vice-presidente da Ampe, Piter Santana.

ARTIGOS

Inspirar e preparar jovens a empreender é nossa missão

Por Evandro Badin – Diretor da Junior Achievement

A Junior Achievement, fundada em 1919 e presente em mais de 100 países, reúne empresas, executivos, voluntários e educadores que promovem ações durante todo o ano para impactar e transformar a vida de crianças, adolescentes e jovens. Em nosso estado a organização completou 25 anos de atividades e o legado já contempla 18 mil voluntários envolvidos e 730 mil jovens beneficiados em 259 cidades catarinenses.

Considerada a maior e mais antiga organização de educação prática em economia e negócios do mundo, inspira e prepara as novas gerações para o futuro, por meio de programas educacionais voltados ao empreendedorismo, literatura financeira e preparação para o mundo do trabalho.  Mantida e administrada por empresas privadas, a entidade beneficia de forma gratuita mais de 12 milhões de jovens a cada ano.

Temos muito orgulho e gratidão em contar com a AMPE Metropolitana em nosso quadro de mantenedores em Santa Catarina, além da valorosa contribuição do vice-presidente Piter Santana no Conselho Diretor. As empresas acreditam, investem e permitem que mais histórias de transformação possam acontecer entre os adolescentes e jovens desta nova geração. Somente neste ano tivemos o envolvimento de 1089 voluntários compartilhando seus exemplos, conhecimentos e experiências para mais de 45 mil jovens de centenas de escolas em 209 cidades.

Já estamos nos preparando para 2023 e a nossa meta é beneficiar 60 mil adolescentes e jovens catarinenses, através do apoio incondicional das nossas empresas mantenedoras, do envolvimento de voluntários e educadores e com o incentivo das escolas e entidades parceiras em todo o estado.

Foto do Evandro (boneco pequeno, do jeito que temos usado para os artigos) + foto maior da Junior Achievement


MEI ultrapassa os R$ 81 mil. E agora?

Por Ivam Michaltchuk

Presidente da Ampe Metropolitana

 

A Ampe Metropolitana reforça a informação sobre o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), regime tributário que surgiu para tirar da informalidade milhões de empreendedores. Com o MEI, eles podem ter benefícios previdenciários, contratar funcionários, adquirir um CNPJ, emitir notas fiscais, dentre muitas outras vantagens. Para poder usufruir de todas as vantagens que um CNPJ MEI fornece, o empreendedor deve obedecer a algumas regras. Uma das mais importantes é o limite de faturamento.

O limite de faturamento anual de R$ 81 mil é um dos requisitos para ser MEI e quem ultrapassá-lo sofre punições. Se o valor exceder em até 20%, o empreendedor pagará uma multa por ultrapassar o faturamento via DAS Complementar, em que o valor é calculado conforme a quantia excedida. Se o valor ultrapassado for acima de 20% do teto MEI, a obrigatoriedade do desenquadramento é imediata, passando para uma microempresa (ME) ou uma empresa de pequeno porte (EPP).

Nos dois casos, os aumentos de custos e gastos são maiores, como por exemplo, a obrigatoriedade de ter contador, de fazer relatórios mensais de entradas e saídas de mercadorias para enviar ao fisco, além dos impostos que são bem mais altos e de difícil cálculo para pagamento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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