O projeto de lei Programa Compras SC, enviado pelo Governo do Estado para Assembleia Legislativa, foi aprovado por unanimidade pelos deputados nesta terça-feira, 19. O programa, de iniciativa da Secretaria de Estado da Administração (SEA), vai centralizar todas as aquisições e contratações da administração pública estadual. O objetivo é ter mais economicidade, agilidade e transparência nas compras públicas.
O governador Jorginho Mello comenta que, com a centralização e a criação do Programa Compras SC, o Estado vai economizar recursos com ganho de escala. “A ideia é comprar melhor e mais barato. Em vez de comprar o mesmo produto em quantidade de forma descentralizada, com cada órgão adquirindo o seu, a gente compra tudo de uma vez. Pra conseguir olhar pro fabricante que tem o melhor produto do mercado e pedir um baita de um desconto”, finaliza.
O Programa Compras SC está alinhado com os princípios da eficiência e economicidade, para assegurar o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento estatal, além de dotar o governo de mecanismos para buscar a celeridade de execução e de gestão das compras públicas. Com a aprovação do Programa, a Secretaria da Administração fica responsável por realizar o planejamento de compras públicas centralizadas, licitações; gestão e fiscalização de contratos corporativos. O programa terá a coordenação da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC) e Grupos Técnicos de Trabalho.
O secretário da Administração, Moisés Diersmann, explica que o Estado agora pretende criar uma plataforma para gerir de forma eficiente e garantir transparência aos processos de compra. “É importante que a gente tenha um sistema que garanta agilidade para os órgãos, sobretudo aqueles que atendem a ponta, como a Saúde, a Educação, a Infraestrutura e a Segurança Pública. Em um futuro breve, a gente também quer que o catarinense possa acompanhar em tempo real o que o Estado compra”, completa.
