Em sessão ordinária nesta quarta-feira (14) os vereadores de Florianópolis aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 19044/2024, que dispõe sobre a internação involuntária de pessoas que fazem uso de drogas e outras substâncias e que se encontram em situação de rua ou em vulnerabilidade social, de autoria do prefeito Topázio Neto (PSD). A matéria ainda precisa ser submetida a uma segunda votação, agendada pelo presidente João Cobalchini (UB) para a próxima segunda-feira (19).
O projeto não recebeu os votos apenas dos vereadores de oposição, da esquerda, Afrânio Boppré, Tânia Ramos e Cíntia, todos do PSOL e Carla Ayres, do PT. O vereador Maycon Costa (PL) se absteve de votar e o vereador Guilherme Pereira não estava presente na sessão. O projeto é uma resposta da prefeitura para tentar tratar principalmente moradores em situação de rua, que fazem uso de drogas e viraram uma epidemia nas ruas da cidade.
O vereador Diacono Ricardo (PSD), um defensor e mentor do projeto criticou a oposição que não quis dialogar e aprimorar o projeto. Ligado ao trabalho com a população de rua ele chamou a atenção ao ler o nome de 30 pessoas em situação de rua que morreram em Florianópolis no ano passado e disse que o projeto é uma forma humanizar o atendimento. “Vai resolver o problema? Não, eu não sou hipócrita, mas é o primeiro passo para enfrentarmos o problema”, comentou.
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Também defendendo o projeto o vereador Roberto Katumi (PSD) falou da importância de se aprovar projetos que realmente ataquem um problema que se tornou de saúde pública. “Vamos aprovar essa lei hoje e vamos dar um passo para aquilo que a comunidade nos cobra”, frisou. Já a vereadora Maryanne Mattos (PL), que é guarda municipal, exemplificou o problema com as drogas nas ruas. Ela disse que nas abordagens desse público duas coisas são sempre encontradas: o cachimbo de crack e facas.
Já o vereador Maycon Costa ponderou que o projeto não vai resolver o problema, que tem como origem ações das áreas de saúde e assistência social, mas ao final é de segurança pública. Ele cobrou realização de concurso público para a GMF ter mais efetivo. “Precisamos de mais efetivo na Guarda. Precisamos de policiamento preventivo”, disse. Já o vereador Afrânio Boppré disse que o projeto é desnecessário pois já existe lei federal sobre o assunto.
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