Orvino tenta censurar Bruno Souza
Numa tentativa de cercear a liberdade de expressão o prefeito de São José – que busca a reeleição – Orvino Coelho de Ávila, ingressou, através do seu partido, o PSD, com uma representação eleitoral contra o ex-deputado, Bruno Souza (PL). Em decisão, a juíza da 29º Zona Eleitoral de São José, Sônia Eunice Odwazny, julgou improcedente o pedido de Orvino que queria a retirada do conteúdo divulgado em rede social de Bruno.
Na postagem feita ainda no período pré-eleitoral, o liberal fazia uma análise da disputa pela prefeitura de São José. Ele explicava didaticamente porque o prefeito estimulava um maior número de candidaturas com o objetivo de facilitar sua reeleição, visto que, na avaliação de Bruno, Orvino tem teto de votos e rejeição alta. Por isso a necessidade de pulverizar os votos em um maior número de candidaturas. Veja a postagem aqui.
Na representação eleitoral o PSD, partido do prefeito, alegou que se tratava de “propaganda antecipada irregular”. O pedido afirmava, em suma, que o representado, teria utilizado sua página do Instagram “para sugerir o não-voto no pré-candidato Orvino, bem como o voto na pré-candidata por ele apoiada”. O advogado do prefeito solicitou tutela de urgência, que foi indeferido pela magistrada.
Em sua defesa Bruno alegou “a inexistência de pedido explícito de voto, mesmo através das ‘palavras mágicas’, tendo apenas apresentado a sua análise política do cenário do Município de São José”. Bruno ainda defendeu a liberdade de expressão e ausência de qualquer forma de ataque à idoneidade do prefeito, estando respeitados os limites da legislação eleitoral. Já o Ministério Público Eleitoral apresentou parecer pela improcedência.
Em sua decisão a juíza entendeu que não teve desobediência à legislação eleitoral com propaganda eleitoral antecipada. A magistrada citou jurisprudências para justificar que se tratou apenas de um caso de crítica e análise política, sem que se tivesse excedido a liberdade de expressão. Uma das jurisprudências citadas foi do ministro Luís Roberto Barroso que despachou: “De acordo com o assentado pelo Tribunal Superior Eleitoral, “não é qualquer crítica contundente a candidato ou ofensa à honra que caracteriza propaganda eleitoral negativa antecipada, sob pena de violação à liberdade de expressão”.
Xandão de São José
Em novo vídeo após a decisão da Justiça Eleitoral, divulgado nesta sexta (23), o ex-deputado Bruno deu publicidade à decisão e classificou o prefeito Orvino como o Xandão de São José, numa referência ao ministro Alexandre de Moraes, por ter tentado cercear o direito a livre manifestação do seu pensamento. Veja aqui o vídeo:
Ed solto
O ex-vereador e ex-secretário municipal de Turismo, Cultura e Esporte, Ed Pereira, foi posto em liberdade nesta sexta-feira (23). Seu advogado Claudio Gastão da Rosa Filho conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma liminar que garante a soltura de seu cliente. Ed é considerado o principal mentor de supostas irregularidades investigadas através da Operação Presságio. Ele estava preso preventivamente desde 29 de maio, no Presídio da Agronômica. A investigação que está analisando provas de desvio de verbas públicas que deveriam ter sido aplicadas em projetos sociais, além de outras irregularidades, ainda está aberta.
Maikon de volta
O vereador de Florianópolis, Maikon Costa (PP) que teve seu mandato cassado pelos vereadores de Florianópolis em março deste ano teve a seu favor uma decisão judicial que muda todo o cenário. Maikon terá seu mandato restabelecido. Ele conseguiu uma decisão liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
O processo de cassação de Maikon teve como base quebra de decoro parlamentar, com base em denúncia do suplente de vereador Sargento Mattos, que assumiu sua cadeira e acusou Maikon de impedi-lo de legislar. O ministro do STF baseou sua decisão no prazo de tramitação do processo de cassação que durou seis meses. O ministro citou a base de lei federal que condiciona essa tramitação em 90 dias.
Nitroglicerina
Com a decisão judicial que anulou a decisão de cassação e devolveu de imediato o mandato a Maikon Costa, assim que a Câmara for notificada, terá que dar posse ao vereador. As sessões da Câmara serão divertidíssimas nesse período eleitoral. Maikon notabilizou-se como um vereador que não tem medo de fazer denúncias e não abaixa a cabeça para ameaças. Lembrando que ele é candidato a vereador pelo Progressistas, oposição ao prefeito Topázio Neto (PSD). Será nitroglicerina pura.
Paradoxos
Florianópolis, que acaba de ser reconhecida como a cidade mais competitiva do Brasil no Ranking de Competitividade dos Municípios 2024, título recebido esta semana no Congresso Consad de Gestão Pública em Brasília, também carrega o peso de ser a cidade com a refeição mais cara do país, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). Esse contraste expõe um desenvolvimento econômico que, em vez de incluir a todos, está excluindo grande parte da população, tornando o custo de vida insustentável.
Ser a cidade mais competitiva perde seu valor quando os moradores enfrentam dificuldades para arcar com o básico, como uma refeição, que tem um custo médio de R$ 62,54. Essa realidade reflete uma administração desconectada das necessidades reais, priorizando indicadores que beneficiam poucos, enquanto a maioria sofre as consequências.
O alto custo de vida afeta não apenas os moradores, mas também o turismo, crucial para a economia local. Embora a cidade experimente crescimento econômico, esse progresso favorece apenas uma minoria, deixando muitos à margem. A administração parece mais focada em conquistar rankings do que em garantir o bem-estar dos cidadãos.
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