A Prefeitura de Florianópolis encaminhou para análise e aprovação da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº19695/2025, que institui o programa Floripa para Todos. Seu foco é ampliar os projetos habitacionais de faixa 1 e 2 na capital, que contemplam famílias ganham de 3 à 6 salários mínimos. A expectativa inicial é de que 800 novos lares sejam entregues pelo programa.
O Floripa para Todos funcionará como uma parceria entre o município, que cederá os terrenos públicos para as habitações de interesse social, com empresas privadas e agentes financeiros, responsáveis pela execução das obras. Ainda, caberá à Prefeitura oferecer infraestrutura nos locais que receberem as residências, como obras de acesso, saneamento, iluminação e coleta seletiva.
Os empreendimentos responsáveis pelas construções serão financiados pelo Minha Casa Minha Vida, com recursos do FGTS e outras linhas de crédito. A seleção será via licitação pública, devendo cumprir prazos e especificações definidos pela Prefeitura. Durante a construção, os empreendimentos têm como benefícios a isenção do IPTU, de taxas de alvará de construção e de Habite-se.
Poderão ser beneficiadas as famílias inscritas no Cadastro Habitacional do município (app.aprova.com.br/florianopolissc), que moram em Florianópolis há pelo menos 5 anos. O valor do terreno doado para construção das residências contará como subsídio no financiamento dos beneficiários, o que reduz seu valor de entrada para tornar os imóveis mais acessíveis.
“Estamos trabalhando para expandir os programas municipais que garantem acesso à moradia digna e regular para a população de baixa renda. Isso gera melhor qualidade de vida para quem será contemplado e as retira de áreas irregulares, muitas vezes de risco. Alguns dos terrenos mapeados para recebe o incentivo estão nos bairros Estreito, Tapera, Ingleses, Vargem Grande e Campeche”, afirma a Secretária Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi.
