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Aberto Edital de chamamento público para o Conselho Consultivo do MONA Ilha do Campeche

Interessados podem se inscrever até 22 de abril para participar da gestão da Unidade de Conservação

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A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Fundação Municipal do Meio Ambiente, tornou público o edital de chamamento para o cadastramento de instituições representantes de organizações da sociedade civil e de usuários de território interessados em participar do processo de composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal da Ilha do Campeche.

O referido conselho será composto paritariamente por representantes do poder público, incluindo instituições públicas de pesquisa, ensino e extensão, e organizações da sociedade civil e de usuários do território. As entidades do poder público, incluindo instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão, serão indicadas pela FLORAM. O Conselho Consultivo é um órgão de caráter consultivo e participativo, vinculado à Fundação, destinado a promover a cooperação entre o poder público, as comunidades tradicionais e a sociedade civil na gestão da unidade de conservação, conforme estabelecido na legislação vigente.

As entidades da sociedade civil serão selecionadas de acordo com sua relação com a Unidade de Conservação, sendo as vagas remanescentes preenchidas a partir deste chamamento público.

A atividade dos conselheiros é voluntária e de interesse público, não gerando qualquer vínculo ou ônus para a FLORAM ou para a Prefeitura Municipal de Florianópolis. As instituições interessadas em compor o conselho consultivo da unidade de conservação deverão encaminhar a documentação ao Departamento de Unidades de Conservação (DEPUC), por meio do seguinte e-mail: depuc.conselhos@gmail.com até o dia 22 de abril.O edital na íntegra pode ser conferido na edição nº 4152 do dia 7 de abril.

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