O direito à moradia e os caminhos para enfrentar a ocupação irregular foram debatidos nesta terça-feira (15), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, em Florianópolis, durante o painel “Direito à Habitação e o Papel do Poder Público”, promovido pelo Conselho da Cidade em parceria com a Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. O encontro reuniu representantes dos governos municipal, estadual e federal, além de entidades como CDL, OAB, ASBEA, Floripa Sustentável, e lideranças comunitárias, com foco na busca por soluções mais efetivas para um dos principais desafios urbanos da cidade.
“A regularização fundiária é um passo essencial para organizar a cidade e evitar o avanço de novas ocupações irregulares. Quando o poder público garante segurança jurídica e valoriza quem já está no território, isso impacta diretamente todo o entorno”, destacou a secretária de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi.
Um dos principais pontos levantados no painel foi o Floripa Para Todos, o maior programa habitacional de Florianópolis, que reúne ações de regularização fundiária, planejamento urbano e desenvolvimento de soluções habitacionais. “Nosso papel é construir uma legislação que permita atender o direito à moradia, junto a um Plano Diretor que fortaleça a governança da cidade. Trabalhamos com projetos de desenvolvimento urbano integrado, a partir de diagnósticos socioterritoriais que consideram a realidade de cada comunidade”, afirmou a subsecretária de Habitação, Kelly Vieira.
O papel do Judiciário na garantia do direito à moradia também foi destacado durante o encontro. “Precisamos assegurar que esse direito fundamental seja respeitado, buscando sempre o equilíbrio entre a legislação e a realidade social. A moradia está diretamente ligada à dignidade da pessoa e precisa ser tratada como prioridade”, afirmou o desembargador João de Nadal.
Floripa Para Todos
Além das moradias, a proposta do programa inclui novos serviços públicos e infraestrutura integrada, deixando no passado a ideia de grandes conjuntos habitacionais aglomerados e isolados, que mudavam completamente a dinâmica dos bairros. São empreendimentos com cerca de 200 unidades, voltados a famílias e trabalhadores da Capital, com prioridade para quem já mora na região há pelo menos cinco anos.
O Floripa Para Todos vai possibilitar a melhoria de ruas e praças, sistemas de drenagem, instalação de novos equipamentos e bases de segurança, além de facilitar a realização de projetos modernos de habitação. O debate também reforçou a importância da atuação conjunta entre diferentes setores e instituições para enfrentar o déficit habitacional, ampliar o acesso à moradia e avançar em políticas públicas mais eficazes.
