Os contribuintes de São José ganharam mais prazo para regularizar débitos com o município por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) “São José em Dia”. A Prefeitura prorrogou por mais 90 dias o período de adesão ao programa, permitindo que cidadãos renegociem dívidas judicializadas e outros débitos municipais até o dia 10 de agosto.
Instituído pela Lei Complementar nº 181/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 23.827/2026, o programa encerraria na terça-feira (12), mas foi prorrogado por mais 90 dias e vem apresentando resultados expressivos desde o lançamento, em janeiro deste ano. Até o momento, mais de 10 mil pessoas já foram atendidas, gerando um volume de arrecadação de R$ 21.464.211,90. Desse total, R$ 6.671.709,10 correspondem a débitos já quitados.
O PPI contempla débitos de IPTU, ISS, taxas municipais e outros créditos vencidos, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não. Também podem ser incluídos saldos de parcelamentos em andamento, rescindidos, além de créditos oriundos de denúncia espontânea.
Entre os principais atrativos do programa estão os descontos oferecidos aos contribuintes. Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre juros e multas. Já aqueles que preferirem parcelar os débitos poderão obter até 90% de redução nesses encargos, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes mensais, fixas e sucessivas.
A adesão ao PPI deve ser feita presencialmente na Central de Atendimento Imediato do Executivo Fiscal (CAIEF), localizada no prédio sede da Prefeitura de São José, das 13h às 18h30. O município alerta que a primeira parcela deve ser paga em até 15 dias após a formalização do acordo, enquanto a cota única pode ser quitada em até 30 dias. O valor mínimo das parcelas em 2026 é de R$ 82,63, conforme previsto no Código Tributário Municipal.
Outro ponto importante é que o não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, resultará na exclusão automática do programa e na perda dos benefícios concedidos. Com condições facilitadas e descontos significativos, o “São José em Dia” segue como uma importante ferramenta para a regularização fiscal dos contribuintes, além de contribuir para o fortalecimento da arrecadação municipal e o equilíbrio das contas públicas.
