O Procon Municipal de Florianópolis encaminhou uma notícia de fatos ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), solicitando a instauração de um inquérito civil para apurar possíveis falhas nos mecanismos de segurança, monitoramento, prevenção de riscos e resposta a incidentes disponibilizados pela plataforma aos consumidores.
O documento solicita, ainda, que sejam verificados os procedimentos adotados pela empresa para prevenção e tratamento de ocorrências, adequação das medidas de fiscalização, monitoramento e responsabilização de motoristas cadastrados, além de averiguação de práticas lesivas aos direitos difusos e coletivos dos consumidores.
“A segurança do consumidor e a qualidade do serviço são direitos inegociáveis. Diante da gravidade de tudo o que foi relatado, encaminhamos a denúncia ao MPSC para que sejam tomadas as providências cabíveis para garantir a proteção de quem usa a plataforma”, destaca o diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Tiago Silva.
Entenda o caso
A ocorrência foi registrada na madrugada de sábado (30) em Canasvieiras, quando uma passageira, que estava acompanhada de outras três pessoas, foi supostamente agredida e atropelada por um motorista vinculado à plataforma. Diante da gravidade dos fatos, o Procon de Florianópolis instaurou um processo administrativo solicitando esclarecimentos à plataforma e a abertura de inquérito para apuração detalhada de falhas no suporte aos consumidores.
