A Prefeitura de São José passa a contar com mais um instrumento de incentivo à proteção e ao bem-estar animal. O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei Municipal nº 6.590, de 8 de junho de 2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Calendário Mensal de Feiras de Adoção de Animais de São José.
A iniciativa tem como objetivo promover a adoção responsável, estimular a guarda consciente e fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal no município. Com a criação do calendário, a administração municipal poderá organizar eventos periódicos para aproximar animais resgatados de famílias interessadas em oferecer um novo lar.
A legislação prevê que as feiras possam ser realizadas em parceria com entidades de proteção animal, clínicas veterinárias, universidades, organizações não governamentais (ONGs), protetores independentes e instituições públicas e privadas que desejem colaborar com a ação.
Além da adoção, os eventos poderão contar com estandes, exposições e atividades ligadas ao setor pet. As entidades de proteção animal sem fins lucrativos terão direito à utilização gratuita dos espaços disponibilizados, enquanto empresas e indústrias do segmento poderão participar mediante autorização ou parceria, sem comprometer o caráter educativo e social das feiras.
Outro destaque da nova lei é o incentivo ao trabalho desenvolvido por protetores independentes e ONGs. Os participantes deverão se inscrever por meio de edital público específico para cada edição das feiras. Os animais cadastrados para adoção terão prioridade em serviços oferecidos pela Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea), como consultas veterinárias, vacinação e castração.
A legislação também autoriza o município a firmar convênios e parcerias com clínicas veterinárias, universidades e profissionais da área para ampliar a oferta desses atendimentos, contribuindo para a saúde e a preparação dos animais destinados à adoção. O calendário oficial será realizado mensalmente, com datas, locais e formatos definidos pelo Poder Executivo de acordo com a disponibilidade orçamentária e o planejamento das ações de bem-estar animal.
Com a nova lei, São José reforça seu compromisso com a proteção dos animais, amplia as oportunidades de adoção responsável e fortalece a rede de apoio formada por voluntários, protetores e instituições que atuam em defesa da causa animal.
