A Prefeitura de São José informa que idosos aposentados precisam abrir o processo de isenção do IPTU até o dia 31 de julho. O procedimento garante que aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e idosos contemplados não precisem comparecer todos os anos à Prefeitura para renovar o benefício, já que a isenção passou a ter validade de cinco anos, desde 2022.
A ampliação do período foi promovida pela administração municipal, por meio da Secretaria Municipal da Receita, após alteração na Lei de Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sancionada em julho de 2022. A medida busca reduzir a burocracia e oferecer mais tranquilidade financeira aos beneficiários.
“Muitos idosos têm a contabilidade apertada, e essa iniciativa auxilia no melhor uso dos benefícios recebidos, como o 13º salário, permitindo que sejam destinados a outras contas ou até ao lazer”, destaca o secretário da Receita, Jamir Pimenta. Em 2025, cerca de mil munícipes solicitaram a isenção do IPTU pelos cinco anos seguintes. A expectativa da SMR é de que o número se mantenha semelhante neste ano.
Os requisitos e a lista completa de documentos necessários para solicitar a isenção estão disponíveis no site oficial da Prefeitura. Em caso de dúvidas, o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.
Quem tem direito à isenção
Aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano ou pessoas com 60 anos ou mais que não recebam benefício previdenciário (neste caso, a Assistência Social realiza visita ao imóvel para comprovação de vulnerabilidade);
Proprietários de um único imóvel no município, onde residam;
Renda mensal de até três salários-mínimos para casados, viúvos ou em união estável, e até um salário-mínimo e meio para solteiros, divorciados ou separados.
Regras sobre o imóvel
O imóvel deve ser de propriedade do beneficiário;
Área territorial de até 360 m² para lote de meio de quadra ou 450 m² para lote de esquina;
Em caso de existência de sala comercial no imóvel, é necessário apresentar contrato de locação.
Carnê digital e formas de pagamento
O carnê do IPTU de São José passou a ser disponibilizado exclusivamente em formato digital, integrando o processo de modernização dos serviços públicos. Os carnês não são mais enviados pelos Correios.
Os contribuintes podem consultar, emitir e pagar o IPTU a qualquer hora, por celular, computador ou tablet, por meio do site oficial da Prefeitura de São José (www.saojose.sc.gov.br), utilizando o número do cadastro imobiliário, disponível no carnê do ano anterior.
Para maiores esclarecimentos, você pode entrar em contato por meio de nossos canais de atendimento do CAC:
E-mail: atendimento.cidadao@pmsj.sc.gov.br
Telefone: 3381-0000 – Centro de Atendimento ao Cidadão
Atendimento presencial: Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), das 8h às 19h.
Abertura de Processo Digital: https://saojose.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital
