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Câmara aprova moção de apelo por reparação de danos causados pela ETE Potecas

Câmara Municipal de São José solicita compensação socioambiental por impactos da ETE Potecas

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A Câmara Municipal de São José aprovou nesta terça-feira, 4 de junho, uma Moção de Apelo dirigida à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Assembleia Legislativa do Estado (ALESC), solicitando medidas concretas de reparação ambiental e social pelos impactos causados pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Potecas.

A iniciativa é de autoria do vereador Romeu José Vieira Neto e conta com o apoio dos demais vereadores da Casa. A proposição defende a construção de um espaço público no local da atual ETE, após o encerramento das lagoas de estabilização, como forma de reconhecimento e compensação aos moradores do bairro Potecas e região, que há décadas convivem com os efeitos nocivos da unidade.

Entre os problemas enfrentados pela comunidade estão fortes odores, mofo nas residências, danos à saúde e até prejuízos materiais, como a corrosão da pintura de veículos causada pela fuligem. Mesmo com promessas de reformulação da ETE por parte da CASAN e a previsão de implantação de nova tecnologia, os impactos negativos continuam afetando significativamente a qualidade de vida da população local.

Em 2021, uma decisão judicial determinou o fechamento das lagoas da ETE no prazo de três anos, reconhecendo a gravidade da situação e a omissão histórica do poder público. A moção aprovada hoje reforça a necessidade de que, além do encerramento das operações atuais, seja feita uma compensação efetiva, com a implantação de uma área de lazer que beneficie diretamente os moradores afetados.

“A população de Potecas convive há mais de três décadas com os danos causados pela ETE. Este apelo é uma forma de cobrar não apenas a solução definitiva do problema, mas também um gesto de justiça e valorização da comunidade”, destacou o vereador Romeu Neto durante a sessão.

A moção segue agora para conhecimento e providências dos entes envolvidos, com a expectativa de que a demanda seja incluída nas políticas públicas e nos projetos de investimento da região.

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