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Câmara de São José aprova Programa de Internação Involuntária de dependentes químicos

PL ainda passará por nova discussão na segunda-feira (04) antes de seguir para sanção do Executivo

A Câmara Municipal de São José aprovou, de forma unânime entre os presentes, o Projeto de Lei nº 11/2024 que institui o Programa de Internação Involuntária de dependentes químicos. Na próxima segunda-feira, 04 de março, o PL volta à discussão em Plenário e, sendo novamente aprovado, segue para sanção do Executivo.

O Programa de Internação Involuntária de dependentes químicos em São José apresente como justificativa a necessidade de proteger a
saúde e segurança dos indivíduos envolvidos, considerando os riscos à vida decorrentes do uso descontrolado de substâncias, transtornos mentais, bem como pessoas que se encontram em situação de rua.

A matéria ainda busca proporcionar um ambiente controlado para oferecer tratamento especializado, visando a recuperação e reintegração social, contribuindo para a redução dos impactos negativos na comunidade.

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