A Câmara Municipal de São José aprovou, de forma unânime entre os presentes, o Projeto de Lei nº 11/2024 que institui o Programa de Internação Involuntária de dependentes químicos. Na próxima segunda-feira, 04 de março, o PL volta à discussão em Plenário e, sendo novamente aprovado, segue para sanção do Executivo.
O Programa de Internação Involuntária de dependentes químicos em São José apresente como justificativa a necessidade de proteger a
saúde e segurança dos indivíduos envolvidos, considerando os riscos à vida decorrentes do uso descontrolado de substâncias, transtornos mentais, bem como pessoas que se encontram em situação de rua.
A matéria ainda busca proporcionar um ambiente controlado para oferecer tratamento especializado, visando a recuperação e reintegração social, contribuindo para a redução dos impactos negativos na comunidade.
