As principais entidades empresariais de Florianópolis, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Acif, se manifestam contrárias a proposta que aportou na Câmara de Vereadores nesta semana de aumento dos subsídios dos vereadores.
Pela proposta, caso seja aprovada, o salário de cada vereador saltará de R$ 17.539,20 para R$ 26.080,98, totalizando um aumento de 75%.
Veja abaixo as manifestações das entidades:
ACIF solicita esclarecimento sobre o aumento nos salários dos vereadores encaminhado para votação no final do ano
A Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF), representante de mais de 5 mil empresas na cidade, expressa sua indignação diante do projeto de aumento dos salários dos vereadores encaminhado para aprovação da Câmara Municipal no final do ano.
A ACIF considera essa proposta desconectada da realidade da população e inaceitável diante do atual cenário econômico.
O aumento de 48% nos próprios salários por parte dos vereadores é visto como uma atitude incoerente e alheia às necessidades da sociedade. Os salários dos vereadores variam dependendo de fatores como a lei orgânica do município, a Constituição Federal, a receita municipal e o tamanho da população.
Segundo a Constituição, o salário de um vereador está vinculado ao salário de um deputado estadual e ao tamanho do município. Em municípios com mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores pode corresponder a 75% do subsídio dos Deputados Estaduais.
Contudo, a Constituição também estabelece limites para as remunerações dos vereadores, garantindo que o total não ultrapasse 5% da receita do município, e a Câmara Municipal não gaste mais de 70% de sua receita com a folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores.
No caso atual da capital, cada vereador recebe R$ 17.539,20, enquanto deputados estaduais recebem R$ 34.774,64. Com um aumento populacional de 27,53% em relação ao Censo de 2022, a população de Florianópolis chegou a 537.213 pessoas. O projeto da Mesa Diretora propõe um reajuste que elevaria o salário dos vereadores para R$ 26.080,98, totalizando um aumento de 75%.
Para a ACIF, a proposição deste aumento em um momento simbólico como o final do ano, sem uma justificativa transparente e plausível, demonstra desconsideração com a comunidade e um descompasso com a gestão responsável dos recursos públicos.
O presidente da ACIF, Célio Bernardi, destaca a necessidade de um debate amplo e transparente sobre a viabilidade e a real necessidade desse aumento, especialmente considerando os limites constitucionais referentes aos gastos com a folha de pagamento dos vereadores.
A ACIF enfatiza a importância de priorizar investimentos em áreas cruciais para o desenvolvimento da cidade e o bem-estar coletivo. Portanto, solicita à Câmara Municipal bom senso, transparência, responsabilidade e um debate público consistente antes de aprovar tal medida.
CDL: “Nota Oficial: Cobertor Curto”
Definitivamente não se pode afirmar que 2023 foi um ano estupendo – pelo contrário, foi um período marcado por inúmeras adversidades, seja (1) sob o ponto de vista da conjuntura política e econômica, em meio a tantas incertezas que afligem a sociedade em geral e os empreendedores em particular (sobretudo no campo dos tributos, com forte reflexo na empregabilidade), seja, também, (2) sob o aspecto climático, que diversos transtornos causaram à população. Isso sem falar nas greves ilegais, inoportunas, dissociadas da realidade e que comprometeram seriamente a prestação de serviços públicos essenciais.
Eis que, justo no final do ano, o pagador de impostos da Capital é surpreendido com a informação de que boa parte dos nossos nobres Vereadores almeja promover um polpudo aumento de seus próprios vencimentos, com impacto de efeito retardado – ou seja, somente a partir de janeiro de 2025, quando já conhecida do público a composição da Câmara Municipal a ser formada na esteira das eleições municipais do ano que vem.
A justificativa até encontra respaldo na Constituição Federal e quanto a isso pouco ou nada há a ser dito; no entanto, é de se indagar com a maior franqueza: é moralmente correto consentir com um aumento remuneratório que beira aos 50%, algo absolutamente inatingível para a esmagadora maioria da população (nela incluída os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos)?
Até onde o bom senso será relativizado, ignorando-se o fato de que o cobertor de recursos públicos está perigosamente curto? Em um cenário como esse, qual será a alternativa a ser encontrada por seus proponentes para viabilizar tamanho aumento? Majoração dos tributos que oneram toda a sociedade? Quem aguenta?
A CDL de Florianópolis, entidade que representa milhares de empreendedores que não gozam dos privilégios e prerrogativas inerentes aos cargos atualmente ocupados por Suas Excelências, roga pelo restabelecimento de um mínimo de serenidade no trato de um assunto extremamente delicado e em um período bastante desafiador como o que vivenciamos.
Diretoria
CDL Florianópolis
