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Coluna da AMPE edição de 28 de fevereiro de 2023

Veja abaixo os principais assuntos da Coluna da Ampe, publicada quinzenalmente numa parceria da Ampe da Região Metropolitana de Florianópolis, com o jornal Informe Negócios

Pesquisa mostra pouca presença das micro e pequenas empresas na internet e preocupação com crise econômica

Pesquisa do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi), em parceria com o Instituto Datafolha, mostra que apenas uma em cada quatro empresas dessa categoria negocia os seus produtos por meio de plataformas on-line.  Neste recorte, a região do país com a maior porcentagem de empresas que vendem os produtos pela internet é a região Sudeste, com 30%. Já a região Sul, com 18%, é a que menos comercializa pelo meio digital entre as MPEs.  Além disso, apenas 34% das micro e pequenas empresas do país possuem site próprio. A maioria delas prefere divulgar a marca pelas redes sociais – como Facebook, Instagram e Twitter. Esse foi o meio preferido por 54% de todas as empresas que participaram do levantamento.

A pesquisa ainda mostrou que 29% das micro e pequenas empresas deixaram de pagar alguma conta no mês de janeiro. Para quitar ou negociar as dívidas, 5% dos micro e pequenos afirmam ter solicitado empréstimos. A possibilidade de fechar a empresa nos próximos 3 meses é avaliada por 11% dos micros e pequenos empresários. Para mais da metade dos entrevistados (54%), a crise econômica brasileira ainda é forte e afeta muito os negócios. A pesquisa ouviu 708 empresários de 9 a 24 de janeiro de 2023 por telefone. A margem de erro é de 4 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

MEI: o boleto mensal vai aumentar de novo em maio

Mesmo sem ter um novo teto de faturamento para este ano, a partir de maio haverá um segundo aumento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS MEI). O motivo é que o Governo Federal anunciou que o salário mínimo terá um aumento e, como o DAS tem seu valor baseado no salário, ele também aumentará. O salário mínimo passará de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00, e R$ 72.64 será o maior valor a pagar da contribuição MEI com essa mudança.

Se o salário aumentar em maio, o novo valor virá na contribuição do mês de junho deste ano, portanto, organize suas finanças para não ter surpresas, mesmo com aumento sendo pouco. Lembre-se que com salário mínimo aumentado, o salário e encargos dos funcionários também aumentarão, assim como  dos produtos  para comércio, os insumos para a indústria, e sem a correção do faturamento do MEI a conta no final não fecha. Prevê-se uma demissão de funcionários e fechamentos de MEI.

Venda por PIX também precisa de nota fiscal

Uma medida do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelece que, além das informações relativas às transações com cartões de crédito e débito, os bancos também precisarão informar ao Fisco estadual todas as operações feitas com PIX. A norma estabelece a retroatividade do envio das informações desde o início dos serviços deste meio de pagamento. A mudança é importante para micro e pequenas empresas, uma vez que pagamentos via PIX que não tiverem a devida emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) poderão gerar sanções por omissão de receita e configurar crime de sonegação fiscal. Os contribuintes enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI) estão dispensados da emissão da NF-e, mas deverão informar como foi a venda  em sua declaração anual.

ARTIGO

A importância do apoio do poder público municipal para as micro e pequenas empresas no desenvolvimento da economia local

Por Piter Santana

Vice-presidente da Ampe Metropolitana

As micro e pequenas empresas são fundamentais para o desenvolvimento da economia local. Além de gerar empregos e renda para a população, elas contribuem para o aumento da arrecadação de impostos e movimentam o comércio e a indústria locais. No entanto, para que esses negócios possam crescer e se desenvolver, é necessário o apoio do poder público municipal.

O apoio do poder público local pode ser dado de diversas formas, como a criação de incentivos fiscais, a oferta de linhas de crédito com juros baixos e a criação ou retomada do programa Juro Zero proposto pela Ampe Metropolitana em 2012 e implementado pela Prefeitura de Florianópolis entre os anos de 2017/2022, assim como a realização de capacitações e treinamentos, entre outras. Além disso, é importante que o poder público esteja atento às necessidades das micro e pequenas empresas, ouvindo suas demandas e buscando soluções para os problemas que elas enfrentam.

Uma das principais demandas das micro e pequenas empresas é a simplificação e a desburocratização dos processos de abertura e manutenção de negócios. Muitas vezes, esses empreendedores enfrentam dificuldades burocráticas que podem atrasar ou inviabilizar seus negócios. O poder público municipal pode contribuir para a simplificação desses processos, criando mecanismos que facilitem a abertura e a manutenção de micro e pequenas empresas.

Outra forma de apoio fundamental é a promoção do empreendedorismo local. A criação de incubadoras de empresas, por exemplo, pode incentivar a criação de novos negócios e oferecer suporte para o desenvolvimento de ideias inovadoras. Além disso, é importante que o poder público crie espaços para a divulgação e comercialização dos produtos e serviços das micro e pequenas empresas no ambiente local, como feiras e eventos locais, no mercado regional ou mesmo preparando as empresas para acessar o mercado internacional, assim como se fez nos últimos anos. Esperamos que essas políticas públicas voltem a estar em pauta e realizadas pelas prefeituras da Grande Florianópolis.

O apoio do poder público municipal é fundamental para o crescimento e desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Esses negócios são responsáveis por uma parcela significativa da geração de empregos e renda em nosso país, e é importante que sejam reconhecidos e valorizados. O poder público tem um papel fundamental nesse processo, e é preciso que esteja comprometido em oferecer o suporte necessário para que essas empresas possam crescer e contribuir cada vez mais para a economia local.

Governo lança programa para incentivar empreendedorismo feminino

Estão abertas as inscrições para o Empreendedoras.tech, o programa desenvolvido para fortalecer projetos ou empresas de micro e pequeno porte de base tecnológica lideradas por mulheres. As ações serão realizadas a distância e são destinadas a empreendedoras de qualquer parte do país. As empresas podem ser formais e informais de micro e pequeno porte, detentoras de ideias inovadoras, negócios emergentes ou projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Poderão candidatar-se empresas e projetos brasileiros, com sede no Brasil e ou vinculadas a instituições residentes no país. A iniciativa é da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Acesse enap.solv.network.

A Ampe Metropolitana participou, no dia 23 de fevereiro, da reunião Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico de Florianópolis. Na pauta, análise de leis quem envolvem as micro e pequenas empresas
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