A Câmara de Vereadores de São José aprovou, nesta segunda-feira (26), a prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício de 2022. A 2ª votação foi marcada por 15 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, confirmando a regularidade das contas do prefeito Orvino Coelho de Ávila. A decisão seguiu o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que avaliou a conformidade dos documentos apresentados.
Antes de ser levada ao plenário, a prestação de contas foi analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, composta pelo presidente Marcus Vinicius de Andrade e pelos vereadores Cleber Fabiano Goulart e Mauro Henrique da Silva, que sustentaram a decisão do TCE-SC.
O prefeito avaliou a aprovação das contas como um reconhecimento do trabalho sério e responsável que está sendo realizado, no Município. “Seguimos comprometidos com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, sempre pensando no bem-estar da população.”
As contas de um município englobam documentos de natureza contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, todos referentes a um exercício financeiro e planejados pelo Poder Executivo. Esses documentos são submetidos à análise do TCE-SC e também à apreciação da Câmara de Vereadores.
De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo Municipal tem a responsabilidade de exercer o controle externo sobre o Poder Executivo, contando com o suporte técnico do Tribunal de Contas.
