Neste domingo (1º) ocorrerão em todo o Brasil as eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares que desempenharão um papel importante na defesa dos direitos das crianças e adolescentes durante a gestão de 2024 a 2027. Em São José, um total de 19 candidatos foram habilitados para o pleito, dos quais dez assumem e nove ficam como suplentes.
A votação será realizada no Centro Educacional Municipal (Cem) Antônio Francisco Machado (Forquilhão) ou no Cem Maria Iracema Martins de Andrade (Barreirão), das 9h às 17h. Para se candidatar para a função, os candidatos precisaram comprovar a idade mínima de 21 anos, ter no mínimo o ensino médio completo, comprovar experiência de pelos menos três anos na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Outra exigência foi possuir idoneidade moral comprovada por certidões civil e criminal, residir há pelo menos dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar em que pretende atuar, estar em dia com a Justiça Eleitoral e não exercer mandato eletivo.
O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescente (CMDCA) é o órgão responsável pela condução do processo eleitoral, contando com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) e da Prefeitura de São José. Compete ao Ministério Público a fiscalização de todo o Processo.
“A eleição do conselho tutelar é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 132, que estabelece que a escolha dos conselheiros tutelares deve ser feita pela população local, contanto com a participação ampla dos moradores do Município. Apesar de não obrigatório, o voto de todos os cidadãos é essencial para a escolha estar o mais alinhado possível ao princípio da democracia”, explica a conselheira presidente do CMDCA de São José, Cleidiamar Furlanetto.
O que é o Conselho Tutelar
Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com o ECA, para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dessa forma, são chamados e começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
Sobre a eleição unificada
A eleição unificada dos membros dos Conselhos Tutelares ocorre em todo o Brasil a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial. O voto é facultativo e quem estava em dia com a Justiça Eleitoral até 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito. No site do TRE/SC é possível verificar as listas de candidatos de todos os municípios catarinenses. Também é possível verificar os locais de votação.
Os candidatos:
201 – Juliana de Oliveira
202 – Diogo Filippi
203 – Stefany Fogaça Kunz
204 – Ana Lúcia Teixeira
205 – Viviane Nunes
206 – Juliana Léffer
207 – Danielle Silva Castro
208 – Caroline Nienchotter
209 – Professor Francisco Sombra
210 – Prof.ª Priscila Vicente
211 – Thais Monique
212 – Professora May
213 – Manoella Nocetti Caparem
214 – Kaionara
215 – Rodrigo de Freitas
216 – Sophia Goulart
217 – Jefferson Félix – Jeffão
218 – Maria Angela Mezzetti
219 – Elmira Caetano
