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Escola do Legislativo vai qualificar a política em São José e outras notas

Além da aula inaugural da Escola do Legislativo Eufrásia Margarida da Silva, que aconteceu nesta segunda-feira (24), em São José, leia também sobre o projeto de lei do deputado estadual, Pedrão de tirar a Penitenciária da Agronômica e outras notas

Escola do Legislativo vai qualificar a política em São José

Muito bom o nome escolhido pela Mesa Diretora da Câmara de São José para a realização da aula inaugural da Escola do Legislativo Eufrásia Margarida da Silva. O senador Esperidião Amin (PP) discorreu sobre o tema “O poder do Legislativo”, na solenidade realizada na noite desta segunda (23), no Theatro Adolpho Mello, no Centro Histórico de São José.

Poucos, ou até me arrisco a dizer que nenhum, político em SC tem bagagem cultural e política maior que Amin no atual recorte da política catarinense. Sem falar que o senador é uma reserva moral da política catarinense. Ninguém mais adequado para inaugurar esse importante mecanismo de capacitação de agentes públicos.

O tamanho do senador fica dimensionado em si próprio, no que representa. O presidente da Câmara, Matson Luis Cé, fez questão de lembrar que começou a entender e gostar de política, quando Amin, então governador do Estado, esteve na escola em que ele estudava, entregando um ginásio de esportes.  Agora, ambos, entregam a Escola do Legislativo. “Que essa Escola seja um símbolo da nossa dedicação em nome da democracia e do serviço público”, ponderou Matson.

Políticas Públicas

O senador Esperidião Amin defendeu, em sua palestra que a escola desenvolta tecnologias e ferramentas para a avaliação de políticas públicas. É uma demanda crescente no setor público, segundo ele, tendo em vista que a maioria das políticas públicas não possui nenhum tipo de sistema de avaliação. “Se a escola construir um único mecanismo nesta direção estará contribuindo em muito com a qualidade das políticas públicas e do serviço público”, destacou.

Na opinião do parlamentar, a maioria das políticas públicas hoje em dia não é avaliada com base técnica científica e muito do que é iniciado logo é abandonado.  “A impressão é que não gostamos se ser avaliados”, argumentou. O senador deu como exemplo as isenções fiscais. “Há mais de R$ 650 bilhões em isenções, contando o Brasil e Santa Catarina, por exemplo, mas não se avalia, de fato de essa renúncia fiscal está atingindo o objetivo. Se aquilo que foi projetado originalmente na lei realmente está beneficiando o setor a ou B” destacou.

Senador Esperidião Amin

Presente

O presidente da Escola do Legislativo Eufrásia Margarida da Silva, vereador Cryslan de Moraes (Novo) enalteceu a determinação da Mesa Diretora em criar a ferramenta que vai atuar na formação de servidores, efetivos, comissionados e os próprios vereadores e agradeceu a presença do prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) e do vice, Michel Schlemper (MDB), ambos que já foram presidentes da Câmara e sabem a importância da qualificação do agente público. Ele lembrou que o próximo sábado será comemorado o Dia do Servidor Público e o presente chegou antecipado.

Semáforos

Promotor de Justiça Daniel Paladino está pressionando a prefeitura de Florianópolis para que tome uma atitude no sentido de adequar o sistema semafórico, especialmente na região central da Capital. Há vários semáforos sem operação em vários locais como a região do Mercado Público e outros. Como o sistema está ultrapassado, o promotor deu 90 dias para que a administração municipal entregue uma solução.

Penitenciária

O deputado estadual Pedrão (PP) está apresentando um projeto de lei que visa encerrar as operações do complexo penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, em um prazo máximo de quatro anos após a aprovação da lei. Pode-se dizer que esse projeto vai ao encontro do que pensa o governador do Estado, que mencionou essa possibilidade em sua plataforma de campanha.

A atual penitenciária, que tem cerca de 110 mil m2 de terreno, está localizada em uma área nobre da cidade. Uma área subutilizada que gera custos e riscos de segurança, por estar com a infraestrutura desatualizada. O objetivo é transformar o Centro de Detenção num Centro de Tecnologia, Comércio e Inovação.

Cartilha

Surgindo através de uma parceria firmada entre a Câmara de Florianópolis e a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs), a Cartilha que promove o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes foi lançada na terça (24), na Câmara Municipal.

A ideia nasceu através de um evento realizado no bairro Carianos no dia das mães, onde por meio de um diálogo com a equipe da Delegacia sobre a necessidade do desenvolvimento de uma campanha de conscientização nas escolas da Capital, uma forma de se ter mais uma ferramenta contra a prática de violência sexual. Segundo a vereadora Pri Fernandes, o assunto não pode ser ignorado pela sociedade, para que haja cada vez uma representação significativa da sociedade, trazendo cuidado, atenção e prevenção.

Cartilha lançada na Câmara

Cannabis medicinal

Durante a Hemp Fair, realizada em São Paulo, o deputado estadual Sérgio Guimarães (União) elevou as discussões sobre o uso da cannabis medicinal, em Santa Catarina. A feira, que é considerada a maior das Américas e que reuniu representantes de cerca de 30 países, recebeu o parlamentar catarinense para uma mesa de discussões com autoridades no assunto. Guimarães defendeu a humanização do tema.

Na ocasião apresentou um vídeo com resumo de depoimentos coletados em Florianópolis e que dimensionam a rotina de quem usa o canabidiol para tratar diversas doenças. Durante a fala, o parlamentar lembrou que ele não é técnico e que há necessidade de o poder público ter essa sensibilidade. “Eu abracei essa causa por perceber que muda a vida das pessoas e que é uma questão de saúde pública oferecer o método como alternativa de tratamento”, destacou.

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