Ocorreu nessa terça-feira (19), o lançamento da campanha “Seu Imposto de Renda Pode Ajudar Vidas, e você não gasta nada mais por isso”, com a presença do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, do delegado da Receita Federal de SC, Sérgio Savaris, do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de SC, Paulo Roberto Eccel, do presidente da FloripAmanhã, Salomão Mattos Sobrinho, coordenador da campanha, entre outras autoridades.
Pelo quarto ano consecutivo, a FloripAmanhã promove essa campanha, juntamente com a Prefeitura de Florianópolis, entidades empresariais, sociais e de contabilidade, para incentivar as pessoas a transformarem a realidade de crianças e idosos por meio da destinação consciente de parte do Imposto de Renda.
A cada ano a campanha ganha mais força. O resultado do último ano foi o melhor desde 2020, quando começou. O Fundo da Adolescência (FIA) e o Fundo do Idoso (FI) receberam, juntos, R$3,42 milhões do Imposto de Renda 2023, conforme levantamento do Sindifisco Nacional/Delegacia Sindical de Florianópolis, que reúne os auditores fiscais da Receita Federal. Houve um incremento de R$1 milhão em comparação com o que foi destinado para ações sociais no ano anterior, ou seja, 33,09% maior.
Porém, esses valores ainda podem melhorar muito se as pessoas aderirem à campanha, visto que o potencial de destinação em 2023 era de R$ 112.765.551,70 e foi arrecadado somente R$ 3.421.054,75, ou seja, 3,03% do valor disponível.
“Hoje, não estamos apenas lançando uma campanha; estamos convocando cada cidadão a se tornar um agente de mudança. Seu Imposto de Renda pode ser a chave para proporcionar melhores condições de vida a pessoas idosas, crianças e adolescentes em nossa comunidade. Ao destinar recursos para fundos locais, estamos construindo um futuro mais justo e solidário”, declara Salomão Mattos Sobrinho, presidente do FloripAmanhã.
Como destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais
Os contribuintes podem destinar para doação, diretamente em sua declaração de Imposto de Renda, até 6% do imposto devido, sendo 3% ao Fundo da Infância e Adolescência e mais 3% ao Fundo do Idoso.
São aptos a fazer essa destinação os contribuintes que apuram seu IR utilizando as deduções legais (chamado de “modelo completo”). O contribuinte deverá, ao fazer sua declaração, verificar o valor passível de destinação, e preencher o campo próprio denominado “Doações Diretamente na Declaração”. Será necessário emitir um DARF para o recolhimento do valor a ser destinado.
Para imprimir os DARFs das doações, localize o menu “Imprimir” do lado esquerdo da tela do programa da Receita e selecione a opção conforme o tipo de doação feita: “DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA” e/ou “DARF – Doações Diretamente na Declaração – Idoso”. O DARF deve ser pago até a data limite para entrega da Declaração.
Saliente-se que o contribuinte que fizer a destinação de parte do seu imposto para os Fundos não pagará nada a mais, nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um fundo que atue em projetos de transformação social. No entanto, o contribuinte, mesmo tendo imposto a restituir, precisará recolher, através de DARF, o valor correspondente à sua doação. O referido valor será acrescentado à sua restituição, e devolvido corrigido pela taxa Selic.
As receitas desses fundos são investidas a partir da deliberação dos conselhos estaduais e municipais correspondentes, com o apoio de órgãos encarregados do planejamento e finanças do município, seguindo as regras da Lei nº 4.320/64.
Os fundos de apoio ao idoso e às crianças são geridos pelas prefeituras, e atendem as instituições que inscreveram projetos para a utilização deste benefício. Em contrapartida, as entidades devem prestar contas sobre a utilização da verba pública.
Edital de Chamamento Público
Durante o lançamento da campanha, na manhã desta terça-feira (19), o prefeito Topázio Neto e a secretária adjunta de Assistência Social, Ioná Carniel, assinaram as autorizações para publicação dos Editais de Chamamento Público para seleção de propostas de projetos destinados à pessoa idosa, no valor de R$ 600 mil, e às crianças e adolescentes, no valor de R$ 2.200.000,00, apresentadas por Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, para celebração de parceria através dos Fundo Municipal do Idoso e do Fundo Municipal da Criança e Adolescente.
