A Prefeitura de São José e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina se preparam para mais uma rodada de entregas de títulos, por meio do Programa Lar Legal. A entrega será na segunda-feira (19), às 19h, no Centro Multiuso.
Serão beneficiadas 143 famílias dos loteamentos Renata, do bairro Serraria; Vila Formosa, localizado em Forquilhas e loteamento Orlando Coelho, também em Forquilhas.
“Uma das minhas maiores alegrias estando prefeito é poder agilizar a matrícula aos cidadãos josefenses. A gente sabe os percalços que eles passaram, alguns somam mais de 20 anos de espera, na insegurança jurídica. Isso trava e maltrata a vida das pessoas”, afirma o prefeito Orvino Coelho de Ávila.
Um dos destaques da noite é a entrega do loteamento Orlando Coelho, local que está irregular há mais de 30 anos, na comunidade do Alto Forquilhas. Com o passar dos anos, a região recebeu melhorias e infraestrutura. Mas, ainda precisava do reconhecimento do parcelamento do solo, para garantir as matrículas aos moradores.
Histórico
Em 2007 o Município começou o processo de regularização no local, mas ficou pendente de conclusão e viabilização dos títulos de propriedade até 2023, quando o prefeito de São José Orvino Coelho de Ávila criou a Secretaria de Regularização Fundiária. Desde setembro do mesmo ano, a secretaria possibilita a retomada do cadastro dos moradores, produção de plantas e de memoriais.
“O processo foi concluído em julho de 2024 com títulos emitidos em favor dos possuidores de direito, garantindo mais de 130 imóveis regulares no contexto Urbano de São José”, afirma o secretário de Regularização Fundiária, Rubens Pereira Júnior.
