As causas e responsabilidades pelo rompimento de um reservatório da CASAN na madrugada desta quarta-feira (6/9), que deixou um rastro de destruição no bairro Monte Cristo, na região continental de Florianópolis, serão apuradas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que também buscará garantir aos atingidos a devida compensação pelos prejuízos sofridos.
A 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atribuição na área do direito do consumidor, instaurou inquérito civil e está requisitando uma série de informações e perícias a fim de esclarecer os fatos e quantificar o número de atingidos e a extensão dos prejuízos.
O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto está requisitando informações à Defesa Civil, ao Corpo de Bombeiros e Polícia Militar sobre o atendimento prestado, assim como registros fotográficos e de pessoas atendidas.
À CASAN, concessionária do serviço de água e esgoto da Capital, o Promotor de Justiça requer relatório explicando o que causou o rompimento, quais as medidas adotadas – tanto preventivas quanto paliativas – qual a extensão dos danos, quantos imóveis foram atingidos e como será realizado o levantamento das pessoas prejudicadas e seu ressarcimento.
O Promotor requisita, ainda, que a Polícia Científica de Santa Catarina realize perícia no local a fim de apurar a extensão dos danos causados.
“A situação apresentada é lamentável e exige a união de esforços para atenuar o sofrimento dos envolvidos e pronto restabelecimento do serviço essencial. Nesse sentido será desenvolvida a atuação da 29 Promotoria de Justiça”, completa o Promotor de Justiça.
MPSC também irá investigar possível improbidade administrativa
A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atribuição na área da moralidade administrativa, instaurou inquérito civil a fim de apurar se houve omissão, por parte de agentes públicos da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), na fiscalização da construção do reservatório que rompeu menos de dois anos depois de pronto no bairro Monte Cristo, em Florianópolis. O inquérito será desenvolvido em paralelo e em parceria com o outro procedimento, instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital.
Ao instaurar o inquérito, o Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima requisitou à CASAN cópia integral do procedimento licitatório realizado para a construção do reservatório rompido, do contrato e documentos que comprovam a fiscalização da execução da obra, respectiva entrega e do seu correto funcionamento. Também requisitou ao Tribunal de Contas do Estado, informações sobre eventual fiscalização e/ou procedimento instaurado sobre a obra contratada/realizada pela CASAN.
O Promotor de Justiça ainda requisitou à Polícia Científica de Santa Catarina a realização de perícia técnica no local dos fatos e o encaminhamento de eventual perícia realizada após a tragédia e, à Defesa Civil do Estado, o encaminhamento da apuração e levantamento do local.
“A apuração dos fatos ocorridos é importantíssima, principalmente em razão da gravidade do evento e da sua repercussão e para apurar a atuação dos agentes públicos que deveriam ter fiscalizado a segurança da obra e a correta execução do contrato”, conclui o Promotor de Justiça.
