O prefeito em exercício, Michel Schlemper, enviou um projeto de lei complementar nesta sexta-feira (28) à Câmara de Vereadores com o objetivo de tornar a convivência na cidade mais harmoniosa e pacífica. Pela proposta, será criada uma gerência de ordem pública, com 10 servidores encarregados de fiscalizar o cumprimento das regras formais que regulam as relações sociais e promovem o bem comum e o interesse público.
Esses agentes terão como função a vigilância de desordens públicas, como festas irregulares em espaços públicos e próximas a residências, colocação irregular de publicidade, descarte inadequado de lixo e entulho, ocupação e comercialização irregular em espaços públicos, além de combater o comércio ambulante sem autorização, entre outros problemas.
Schlemper explica que o crescimento constante da cidade de São José tem demandado uma fiscalização mais eficiente, e, por isso, a criação desse novo efetivo é considerada essencial. Com o aumento do número de servidores públicos que atualmente combatem as invasões no município de oito para 18 agentes, o controle da ordem pública será fortalecido, garantindo uma convivência mais harmoniosa na cidade, garantindo os direitos individuais e coletivos dos munícipes da nossa cidade.
O projeto de lei passará por apreciação das Comissões na Câmara de Vereadores de São José, para posterior discussão e deliberação no Plenário.
