A Prefeitura de Florianópolis, por meio do Procon Municipal, em parceria com a Vigilância Sanitária, o Ministério Público de Santa Catarina, o Conselho Regional de Odontologia e o Conselho Regional de Biomedicina, interditou duas clínicas odontológicas localizadas no centro da capital. A ação ocorreu após denúncias dos conselhos de exercício ilegal da profissão.
De acordo com as acusações, os responsáveis técnicos das respectivas clínicas estariam acobertando o atendimentos de falsos profissionais. Foi verificado nas redes sociais dos denunciados claros indícios de que os estabelecimentos permitiam a atuação de profissionais não habilitados e sem inscrição junto ao conselho regional da categoria. A lei estabelece que as funções exercidas por eles necessitam de um técnico habilitado por escola ou faculdade oficial reconhecida.
No decisão, encaminhado aos denunciados, o órgão de defesa do consumidor determina a suspensão das atividades por tempo indeterminado, sob pena de multa diária de até R$20.000,0, em caso de não cumprimento da determinação.
O diretor do órgão, Alexandre Farias Luz, comenta que é fundamental que os estabelecimentos sigam as normas da Vigilância Sanitária, do Conselho Regional e respeitem o Código de Defesa do Consumidor. “Esses profissionais precisam estar legalmente registrados para trabalhar, pois quando os consumidores recebem serviços de alguém não habilitado, ficam expostos a sérios riscos à saúde”.
O Secretário de Governo, Fábio Botelho, comenta sobre a importância dessa fiscalização conjunta. “Estamos prontos para agir e combater essa situação, e como nosso dever, iremos até o fim em busca de respostas e soluções para garantir a segurança e saúde dos consumidores”.
