O som excessivo provocado por motocicletas com escapamentos adulterados passará a ter fiscalização mais rigorosa em São José. Foi sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila a Lei nº 6.576, de 12 de maio de 2026, que proíbe a comercialização e a instalação de dispositivos que aumentem o ruído de motos fora dos padrões permitidos pela legislação nacional.
A nova norma busca reduzir a poluição sonora e combater alterações irregulares em escapamentos que impactam diretamente o sossego público e a qualidade de vida da população. A legislação determina que todos os limites de emissão sonora deverão seguir as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Entre os itens proibidos estão escapamentos esportivos sem homologação, a retirada de silenciadores e abafadores originais e a instalação de válvulas ou mecanismos que alterem propositalmente o nível de ruído durante o funcionamento do veículo.
A lei estabelece punições progressivas para pessoas físicas e jurídicas. Na primeira infração será emitida advertência por escrito. Em caso de reincidência, a multa será de 100 Unidades de Referência Municipal (URM). Na segunda reincidência, a penalidade sobe para 200 URMs. Persistindo a irregularidade, o estabelecimento poderá ser interditado. Atualmente, cada URM é de R$ 275,41.
Além da fiscalização, a legislação também prevê que os valores arrecadados com as multas possam ser revertidos para campanhas educativas e ações de conscientização no trânsito.
A medida entrou em vigor na data de sua publicação e reforça as ações do município voltadas à redução da poluição sonora urbana e à preservação do bem-estar da população.
