A Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Social de São José apreendeu nesta quinta-feira (24) um veículo que realizava transporte escolar clandestino no bairro Areias. Durante ação fiscalizatória, realizada com a Guarda Municipal, foi constatado que o automóvel transportava cinco crianças além do motorista, configurando excesso de capacidade.
Durante as diligências, outras irregularidades foram constatadas. Além da falta de autorização para o transporte e o excedente de passageiros, o veículo estava sem licenciamento, apresentava defeito no sistema de iluminação e realizava transporte de criança pequena sem o assento de elevação.
A secretária Andréa Luiza Grando destacou a gravidade do caso. Além da multa gravíssima de R$ 1.467,35 e apreensão do veículo, esta conduta configura exercício ilegal de profissão, conforme Art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, com implicações penais.
A ação faz parte da operação permanente da Prefeitura para coibir transportes irregulares na cidade. Novas fiscalizações estão programadas para as próximas semanas.
Orientação aos pais
A Prefeitura alerta que o transporte escolar irregular coloca crianças em risco e recomenda verificar sempre a documentação do serviço. Os responsáveis podem, ainda, consultar a lista de transportadores autorizados pelo telefone (48) 3381-0000, do Órgão Gestor de Transporte da PMSJ.
