A vereadora Manu Vieira (PL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou um requerimento formalizando o pedido de informações sobre a atuação – ou ausência desta – de servidores comissionados na Câmara da Capital. O documento foi endereçado ao presidente da Casa, vereador João Cobalchini (MDB). Ela disse que aguardará a resposta em até 10 dias e depois poderá dar outros encaminhamentos para o questionamento.
Durante reunião da CCJ a vereadora fez um desabafo sobre a falta e assessores para fazer dar andamento aos trabalhos. “Verificamos situações graves, como servidores nomeados para determinadas comissões, mas que não aparecem nas reuniões ou sequer cumprem suas atribuições. Atrasos nas redações finais, diligências paradas e falta de comunicação adequada são problemas constantes, prejudicando diretamente o trabalho legislativo e a eficiência desta Casa”, ponderou a vereadora.
A vereadora deixou claro que o requerimento não tem a autoria do partido e nem da bancada, mas sim da vereadora e presidente da CCJ. Ela cobrou, por exemplo, quem é o assessor nomeado para prestar o apoio técnico para a CCJ que tem atraso nas suas funções. “Como presidente da CCJ, é meu dever exigir respostas claras e garantir que os princípios constitucionais de legalidade, moralidade, eficiência e transparência sejam respeitados”, colocou.
A vereadora ainda ponderou que se há alguma normativa que permita o trabalho remoto, ela quer saber. “Eu gostaria que os servidores se apresentassem para essa função e que a gente pudesse dar o devido respeito a essa Casa. Então eu quero saber sim: onde eles estão”, disse. A vereadora cobrou os registros de atuação desses servidores, pois já se passaram seis meses de 2025 e já passou da hora de tudo estar normalizado. “Eu tenho a nomeação de todos os cargos e estou pedindo a informação de quem está nomeado”, disse.
A vereadora também cobrou que se coloquem em votação os requerimentos de instalação das frentes parlamentares, que passados seis meses do ano ainda não saíram da gaveta. “Isso é uma vergonha para essa Casa”, ponderou.
Cargos criados em 2023
A vereadora lembrou na sua cobrança que esses cargos que ela está cobrando a atuação dos servidores comissionados foram criados no primeiro semestre de 2023. O objetivo é que esses novos servidores prestassem suporte técnico às comissões permanentes, temporárias e frentes parlamentares. “No entanto, falta clareza sobre onde esses servidores estão atuando e quais funções estão realmente exercendo”, disse. À época foram criados 24 cargos num impacto financeiro de aproximadamente R$ 5.5 milhões.
O outro lado
Procurado por este colunista, o presidente da Câmara, João Cobalchini (MDB) disse que as contratações atendem as necessidades e indicações dos demais vereadores. Ele argumentou ainda que, no momento oportuno, vai responder a todos os questionamentos da vereadora Manu.
Contra regalias mas nem tanto
O curioso desse caso é que a vereadora Manu votou contra a criação desses cargos em 2023 e agora está cobrando a atuação dos servidores. Nos bastidores da Câmara a informação é de que a própria Manu quer indicar o assessor da CCJ, porém, diante da negativa, adotou um posicionamento de cobrança. É mais ou menos ser contra vale alimentação e verba de gabinete dos vereadores nas redes sociais, mas nos bastidores não dispensá-los.
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